Empresa portuguesa de trabalho temporário condenada em Clermont Ferrand

Nuno Gonçalves Fernandes, o gerente de uma empresa de trabalho temporário em Clermont-Ferrand (63), foi condenado, na semana passada, a um ano de prisão, 36 mil euros de multa e quinze anos de exclusão dos estaleiros de trabalhos públicos, assim como tem de pagar 2 mil euros à CGT Construction.

A companheira de Nuno Fernandes, considerada pelo Tribunal como «gerente fictícia» da empresa «TI Empresa de Trabalho Temporário», foi condenada com seis meses de pena suspensa e quinze anos de exclusão dos estaleiros de trabalhos públicos.

Nem Nuno Gonçalves Fernandes, nem a companheira, estiveram presentes na audiência da semana passada, nem se fizeram representar por um advogado.

Segundo uma nota de imprensa da CGT, o inquérito da Inspeção do Trabalho concluiu que «Nuno Fernandes e a sua companheira, assim como Alberto Veríssimo (que já tinha sido condenado) manifestamente violaram a regulamentação relativa ao destacamento de trabalhadores europeus, para fugirem às regras fiscais e sociais francesas».

A Inspeção do Trabalho de Clermont-Ferrand concluiu que a empresa não tinha qualquer atividade em Portugal e a sua única atividade em terras lusitanas consistia em… recrutar trabalhadores para destacar para França. Concluiu também que as cotisações sociais acabaram por nem ser pagas em França, nem em Portugal.

Em Portugal, a empresa tinha sede em Braga e em França, estava sedeada em Chateaugay, nos arredores de Clermont-Ferrand.

Segundo a Inspeção do Trabalho, 72 empregados trabalharam no Puy-de-Dôme, nomeadamente em Clermont-Ferrand e em Ménétrol, entre 2013 e 2015, para a empresa «TI Empresa de Trabalho Temporário», de forma ilegal.

Segundo a nota da CGT, esta empresa de trabalho temporário, forneceu trabalhadores para cerca de 30 PME locais, no setor da construção civil e obras públicas, assim como para duas filiais de multinacionais do BTP, com «mão de obra barata».

Também a Urssaf, baseada no relatório da Inspeção do trabalho, abriu um processo para recuperar o pagamento de cotisações devidas.

Segundo o Tribunal de Clermont Ferrand, o volume de negócios da «TI Empresa de Trabalho Temporário» para os dois anos da investigação ascende a 5 milhões de euros. Os salários pagos para este período ultrapassaram os quatro milhões de euros e a Urssaf calcula que mais de dois milhões de euros não entraram naquela instituição.

A «TI Empresa de Trabalho Temporário» já não está em atividade. Foi posta em «redressement judiciaire» em abril deste ano e encontra-se em liquidação judiciária desde setembro. O Oficial de liquidação é a Selarl Sudre, em Clermont-Ferrand.

«Os juízes perceberam bem que se tratava de um tráfico organizado» lê-se na nota do Syndicat CGT Construction Interdépartemental 03-63. “A CGT felicita-se por este julgamento de dissuação, mesmo se, infelizmente, as empresa que utilizaram esta mão de obra, não foram postas em causa”.

 

Outro Português com Légion d’Honneur já tinha sido condenado

Alberto Veríssimo, Presidente da empresa de construção BTP Vériferme, em Ménétrol (63), já tinha sido condenado em segunda instância, pelo Tribunal de Riom a seis meses de pena suspensa em 2016, por mão de obra ilícita, e a uma multa de 10.000 euros por “falsa-subcontratação”.

A Urssaf reclama ter perdido mais de um milhão de euros em cotisações sociais que não foram pagas. Para já, obteve uma indemnização de 500 euros e a CGT recebeu 1.000 euros de compensação.

Segundo o Tribunal de Riom, a BTP Vériferme recorreu a uma empresa de trabalho temporário – a “Tempo Indeterminado” – da qual Alberto Veríssimo também era gerente, para fazer trabalhar, entre janeiro de 2012 e setembro de 2014, quinze trabalhadores portugueses na obra dos escritórios da Banque Postale. Também aqui, a Inspeção de Trabalho abriu um processo por “trabalho dissimulado baseado em falsa sub-contratação” porque a “Tempo Indeterminado” não tinha nenhuma outra atividade em Portugal, senão a de recrutar trabalhadores para os enviar imediatamente para França. Aqui, os empregados trabalhavam sob as ordens da Vériferme.

A Inspeção de Trabalho insurgiu-se porque não encontrou provas dos registos destes trabalhadores nos organismos sociais portugueses, nem franceses, e por isso, não tinham nenhuma cobertura social. Para mais, ganhavam 700 euros por mês e trabalhavam 40 horas por semana!

Em outubro de 2014 um desses trabalhadores queixou-se ao sindicato CGT e iniciou um processo no Prud’Home. Foi assim que tudo começou.

De referir ainda que Alberto Veríssimo, proprietário de várias empresas na região de Clermont-Ferrand, recebeu as insígnias da Légion d’Honneur das mãos do então Ministro da Imigração, Brice Hortefeux, de quem é amigo pessoal.

 

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