Eurodeputados aprovaram ontem em Strasbourg a partilha de dados com o Brasil para combater crimes graves

O Parlamento Europeu (PE) validou ontem o acordo entre a União Europeia (UE) e o Brasil que permite o intercâmbio de dados pessoais e não pessoais para combater a criminalidade grave e o terrorismo.

O acordo entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e a Polícia Federal do Brasil foi adotado com 606 votos a favor, cinco contra e 19 abstenções na sessão plenária do PE.

O acordo de cooperação em matéria de aplicação da lei entre a UE e o Brasil destina-se a reforçar os esforços contra uma série de infrações penais graves, incluindo o tráfico de droga, a criminalidade organizada, a corrupção e o terrorismo.

O processo formal de partilha de dados foi aberto após a Comissão Europeia ter determinado que o Brasil tem um nível adequado de proteção de dados, comparável ao da União Europeia.

Uma vez adotada, a decisão de partilha permitirá a livre circulação de dados para empresas, autoridades públicas e projetos de investigação entre a UE e o Brasil.

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da UE foi adotado em 2016 e entrou em vigor em maio de 2018.

As regras mais rigorosas introduzidas pelo RGPD significam que as pessoas têm um maior controlo sobre os seus dados pessoais e as empresas beneficiam de condições de concorrência equitativas.