Ex-Deputado Paulo Pisco recebe título ‘Pro Merito’ da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa

A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa vai atribuir ao ex-Deputado do Partido Socialista eleito pelo círculo eleitoral da emigração na Europa, Paulo Pisco, o título de Membro honorário Pro Merito da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, numa cerimónia que se realiza amanhã, segunda-feira, dia 26 de janeiro, em Strasbourg.

Esta distinção é atribuída aos ex-membros da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) pelo trabalho que desenvolveram durante o período em que estiveram em funções. Paulo Pisco desempenhou os seus mandatos na APCE durante seis anos, entre 2019 e 2025, como membro efetivo na Comissão das Migrações, Refugiados e Pessoas Deslocadas. Foi presidente da Sub-Comissão das Diásporas, participou em missões de observação eleitoral na Arménia e na Turquia e noutras missões para recolha de informações para os três relatórios de que foi autor.

O primeiro relatório tem o título “Por uma política europeia para as Diásporas” e faz uma comparação da relação que os países do Conselho da Europa têm com as suas diásporas, dando a Portugal um papel de relevo pela forma como se relaciona com as suas Comunidades no estrangeiro, mais estruturada do que na grande maioria dos países. No relatório fazem-se algumas recomendações relevantes, entre as quais a necessidade dos países fazerem um mapeamento das suas diásporas. De assinalar que o orador principal no início do debate foi o então Diretor-geral da Organização Internacional das Migrações, António Vitorino.

O segundo relatório teve um grande impacto e mereceu mesmo, no dia da sua aprovação, uma mensagem difundida publicamente pelo Presidente da Ucrânia, Volodimir Zelensky, que reconheceu a sua importância. Também a primeira-dama da Ucrânia, Olena Zelenska interveio no início da apresentação e discussão do relatório. Trata-se do relatório sobre “As crianças Ucranianas deportadas para a Federação Russa, criar condições para o seu regresso e punir os seus perpetradores”.

O relatório descreve a estrutura de deportação das crianças ucranianas e afirma que a deportação e o processo de “russificação” a que elas são submetidas mostra evidência de genocídio.

Na sua intervenção, o Presidente Zelensky afirmou que o reconhecimento feito pela alta instância internacional que é o Conselho da Europa iria “ajudar o esforço global para conduzir à justiça os dirigentes russos e a sua política genocida contra a Ucrânia”.

Finalmente, o terceiro relatório foi aprovado em julho do ano passado, e destinava-se a chamar a atenção para as mortes de migrantes no mar, com particular foco na tragédia do Mediterrâneo. O relatório tem o nome “Salvar vidas de migrantes no Mar e proteger os seus direitos humanos”.

A cerimónia vai decorrer nas instalações do Conselho da Europa, com o Presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, o grego Theodoros Roussopolos, que entregará a condecoração ao ex-Deputado.

A condição de Membro honorário ‘Pro Merito’ da APCE outorga o direito a ser convidado para algumas cerimónias oficiais realizadas no âmbito do Conselho da Europa.