Federação Nacional da Educação diz que “começa mal” o ano letivo no Ensino português no estrangeiro

Em comunicado divulgado ontem à tarde, a Federação Nacional da Educação (FNE) denuncia que “a rede de cursos do Ensino Português no Estrangeiro, tutelado pelo Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, respeitante ao ano letivo de 2025/26 foi publicada no passado dia 21 de agosto, cerca de 10 dias mais tarde que a data habitual”. E acrescenta que “apesar de o número de cursos publicado em Diário da República se ter mantido estável face ao ano letivo anterior, registando-se apenas um aumento de dois horários no Reino Unido, há países cuja situação continua a suscitar preocupação. É o caso da Suíça, que perde um horário relativamente ao ano passado e apresenta ainda quatro horários incompletos”.

Para a FNE, trata-se de um país onde o número de alunos e professores “continua a diminuir de forma acentuada desde 2015, ano em que, após a exigência da Propina em 2013, que levou à perca de mais de 15 mil alunos portugueses, o número de alunos estabilizou”.

“Em 2015 havia na Suíça 9.500 alunos para 83 professores. Em 2025/26 haverá apenas 61 professores para um número de alunos que ronda os 7 mil, embora tenha havido a informação de entrada de um número apreciável de novas inscrições após o fim oficial do prazo, a 31 de maio, certamente resultantes da recuperação após 12 anos de luta do direito dos alunos do Reino Unido, Suíça e Alemanha a ensino gratuito, pondo fim à incrível injustiça de um pagamento exigido apenas em três países, mas de cuja receita os restantes oito também usufruíam”.

O documento é assinado pela Comissão Executiva da FNE e foi enviada ao LusoJornal pela Secretária Geral do Sindicato dos Professores das Comunidades Lusíadas (SPCL), Teresa Soares, que considera que a publicação de uma rede horária pouco informa quanto à situação do ensino e às condições de trabalho existentes, “sendo omissa quanto à existência de cursos a distância, sobre os quais subsiste um forte secretismo, não se sabendo onde funcionam, quantos alunos abrange e se realmente esse tipo de ensino é adequado ou se, pelo contrário, desencoraja os alunos da frequência, devido à falta de contacto pessoal com o professor e com os colegas em sala de aula”.

Para a FNE, “a omissão também se regista relativamente aos critérios para distribuição dos cursos aos docentes, pois dado não ser seguido nem o princípio da antiguidade, nem o da atribuição de cursos mais próximos à residência do professor e muito menos aquele da continuidade pedagógica, resta apenas o tratamento preferencial de que algumas Coordenadoras de ensino fazem uso, sem que a tutela reponha a justiça apesar das queixas de vários docentes”.

O comunicado aborda também a qualidade de ensino. “Não se esperam melhorias devido à ordem emitida pela tutela para redução de número de grupos letivos, o que irá obrigar a uma ainda maior heterogeneidade, apesar de grupos com alunos de 1° a 5° ou 6° ano de escolaridade lecionados conjuntamente já fizessem parte da normalidade no sistema”.

Para concluir, o comunicado diz que “o maior sinal de desvalorização do EPE está nas condições salariais dos seus docentes, que permanecem estagnadas desde 2009. Durante mais de 15 anos não houve qualquer atualização remuneratória, o que, num contexto de inflação e de custo de vida crescente em muitos países de acolhimento, representa uma perda real e contínua de poder de compra. Esta situação não só compromete a dignidade profissional dos professores, como simboliza a falta de investimento estrutural num sistema que deveria ser central para a política educativa e cultural de Portugal junto das Comunidades”.