FNE: Federação Nacional da Educação denuncia ausência de negociação no ensino do português no estrangeiro

A Federação Nacional da Educação (FNE) votou na sexta-feira passada uma Resolução denunciando a ausência de negociação no ensino do português no estrangeiro, “assim como vários outros problemas que afetam o sistema”.

O Secretariado Nacional da FNE reuniu na sexta-feira à tarde em Lisboa, para análise da situação social, económica e sindical do momento e apreciação e análise dos processos negociais em curso, nomeadamente a negociação do Estatuto da Carreira Docente.

Nesta reunião foram votados e aprovados por unanimidade o Plano de Ação da FNE para 2026, assim como três resoluções que visam diferentes pontos e preocupações no sistema educativo, nomeadamente a “ausência de negociação” no Ensino do Português no Estrangeiro (EPE).

Nos documentos enviados às redações consta também que a FNE exige medidas concretas para os Técnicos e Trabalhadores de Apoio Educativo e uma negociação da Revisão do Estatuto da Carreira Docente.

“O Ensino do Português no Estrangeiro (EPE), atualmente com cerca de 300 professores em exercício em todo o mundo, atravessa uma fase extremamente crítica, agravada pela não ocupação de cerca de 25 lugares docentes” diz a Resolução da FNE. “A continuidade e a qualidade do ensino, estão seriamente comprometidas, colocando em risco o futuro deste importante instrumento de difusão da língua e da cultura portuguesas, caso não sejam adotadas medidas urgentes que revertam este processo de desvalorização do EPE”.

A FNE diz que os salários e subsídios dos professores do EPE permanecem estagnados desde 2009. “Durante mais de 15 anos apenas foram aplicadas as atualizações salariais da função pública em Portugal que de modo algum correspondem às taxas de inflação nos países de acolhimento. Esta realidade traduz-se numa perda real e contínua do poder de compra, comprometendo a dignidade e a atratividade da profissão docente no estrangeiro” lê-se no documento.

E é por isso que a FNE exige a revisão e atualização das tabelas salariais, o alargamento dos níveis remuneratórios e a contabilização integral de todo o tempo de serviço prestado.

Para além disso, no Ensino Português no Estrangeiro (EPE) “não existe carreira nem vínculo, sendo o sistema totalmente precário, razões suficientes e justificativas para a urgência de apresentação das seguintes reivindicações: Criação de uma carreira docente digna e estável no EPE; Formação contínua e adequada; Revisão do regime interno de avaliação (RIA), tornando-o transparente, justo e formativo; Revisão do processo concursal para colocação no EPE, caraterizado por forte secretismo”.

A FNE considera que “o ensino no EPE tem registado uma acentuada perda de qualidade, em especial no ensino paralelo, realizado fora do horário escolar e frequentado maioritariamente por alunos portugueses e lusodescendentes”. Por isso mesmo, o Secretariado Nacional da FNE, propõe: “A garantia de horários realistas, com deslocações corretamente remuneradas e limitando as acumulações de vários níveis de ensino lecionados conjuntamente; A priorização do ensino presencial, evitando o ensino a distância, como forma essencial de garantir qualidade e proximidade; A adoção de manuais e materiais adequados ao ensino do português como língua materna ou de origem; A informação correta junto dos alunos e Encarregados de Educação sobre o valor real dos certificados emitidos pelo Instituto Camões”.

Desde o ano 2019, que “não tem existido qualquer diálogo ou negociação efetiva” entre o Instituto Camões / Ministério dos Negócios Estrangeiros e a FNE. “A tutela mantém um mutismo total, recusando-se a rever e a negociar matérias estruturantes como o Regime Jurídico (Decreto-Lei n.º 65-A/2016, de 25 de outubro) e o Regime Interno de Avaliação (RIA), pelo que o Secretariado Nacional da FNE exige a retoma imediata do diálogo e da negociação sindical com vista à revisão dos referidos diplomas e decide denunciar publicamente esta situação junto da comunicação social e das entidades políticas competentes” lê-se ainda na Resolução sindical.

“O Ensino do Português no Estrangeiro constitui um pilar essencial da política externa cultural de Portugal, contribuindo para afirmar e difundir a língua portuguesa no mundo como grande língua de comunicação internacional, visando também proporcionar a aprendizagem da língua, da história, da geografia e da cultura nacionais, em particular às Comunidades portuguesas. Sem medidas concretas e urgentes, o EPE corre o risco de uma degradação irreversível”.