O Governo está preparado para abolir a propina no Ensino do Português no Estrangeiro, decisão que custaria atualmente um milhão de euros, quando tiver “condições orçamentais para o fazer”, disse hoje o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. A propina não se paga nas escolas publicas francesas, mas paga-se em vários outros países.
“Estou preparado para abolir a propina quando tivermos condições orçamentais para o fazer”, afirmou Augusto Santos Silva, à margem da sessão de apresentação pública da Rede de Ensino do Português no Estrangeiro (EPE) 2020-2021.
O governante acrescentou que qualquer pessoa em funções tem “de estar preparada para tomar boas medidas, mas isso não é o que define o estadista”. “O que define o estadista é saber que quando toma as medidas elas são sustentáveis”, frisou.
Instado a esclarecer quanto custaria a medida ao Orçamento do Estado, Augusto Santos Silva respondeu prontamente: “Um milhão” de euros. “Eu não sei se um milhão (…) é pouco, para mim é muito. E se fosse 100.000 também era muito e se fosse um euro também era muito. É preciso olhar para as coisas com sentido”, disse.
A introdução da propina é contestada desde a sua imposição em 2006 pelas Comunidades portuguesas, que a consideram injusta e discriminatória em relação aos alunos do básico e secundário em Portugal, que beneficiam do ensino gratuito, e a sua revogação foi mesmo rejeitada em 2017 pelo PS, PSD e CDS-PP.
“A propina foi introduzida (…) por um Governo a que eu não pertencia, tem servido para incrementar os apoios prestados pelo Instituto Camões às famílias e aos alunos. Nós já dissemos no início deste Governo que revisitaríamos esse tema quando as condições orçamentais tornarem possível essa revisita”, referiu o Ministro.
Conselheiro Pedro Rupio criticou o desinvestimento
A apresentação da Rede EPE 2020-2021 foi antecedida de críticas a um alegado desinvestimento por parte do Estado no Ensino do Português no Estrangeiro, nomeadamente por parte do Presidente do Conselho Regional da Europa (CRE) das Comunidades Portuguesas.
Pedro Rupio, Conselheiro eleito na Bélgica, recordou num artigo de opinião publicado no jornal Público que com a transferência de tutela do Ministério da Educação para o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), o Orçamento do Estado para o EPE diminuiu 50% em 10 anos, de 41,4 milhões de euros em 2006 para cerca de 20 milhões em 2016.
Augusto Santos Silva contestou a crítica e respondeu com números. Na evolução do ano letivo de 2019-2020 para 2020-2021, sublinhou o governante, “aumenta o número de cursos realizados em português, cursos ou turmas, são mais de 4.000 aqueles que estão previstos” e também “aumenta o número de professores, há mais três horários em 2020-2021 face àqueles que estavam disponíveis em 2019-2020”.
“A nossa expectativa é que aumente o número de alunos. Porque já sabemos quais são as inscrições no ensino integrado e, ao contrário do nosso receio, de que o número de inscrições pudesse baixar por causa da pandemia, neste momento, não estando ainda fechado o período de inscrições, estas são praticamente o mesmo volume do que no ano letivo anterior, o que quer dizer que vão aumentar”, revelou.
Numa nota, o MNE informou hoje que “os cerca de 15.400 alunos inscritos nestes cursos de língua portuguesa de âmbito extracurricular, superam já o número do ano anterior nos vários países onde são lecionados”.
Portanto, sintetizou Santos Silva, se “aumenta o número de cursos, aumenta o número de professores, aumenta o número de alunos e até tem aumentado o número de países em que o ensino do português se faz”, e “as pessoas podem continuar a dizer que agora faz noite, mas isso não quer dizer que faça noite”.
“O EPE está a crescer, não sei se isso incomoda alguém, a mim não me incomoda, ao Instituto Camões também, pelo contrário, porque nós somos pagos pelos contribuintes para aumentar o EPE, não regredir. E é isso que temos feito”, declarou o Ministro.
Dois horários adicionais em França
Com a criação de dois horários adicionais em França e um na recém-criada escola bilingue anglo-portuguesa no Reino Unido, a rede EPE oficial passa, a partir deste ano, a contar com 320 docentes, nos 11 países abrangidos (Alemanha, Bélgica, Espanha, França, Luxemburgo, Países Baixos, Reino Unido, Suíça, a que se juntam África do Sul, Namíbia e Zimbabué, no continente africano), esclareceu a nota do MNE.
A escola bilingue anglo-portuguesa abriu este ano letivo com 60 alunos no ensino pré-escolar e deverá atingir os 420 alunos, quando estiver a funcionar em pleno dentro de sete anos, altura em que cobrirá a totalidade do ensino básico.
A Rede EPE oficial integra 320 docentes portugueses que exercem funções em 11 países e estende-se ainda à Austrália, Canadá, Estados Unidos da América e Venezuela (rede apoiada), onde o ensino é assegurado por docentes locais, apontou ainda a nota.
Em 2019, a rede oficial abrangeu um universo total de cerca de 40.000 alunos e 1.150 escolas nos níveis de ensino pré-escolar, básico e secundário, a que se juntaram mais de 28.000 alunos na rede apoiada nestes mesmos níveis, perfazendo um total, entre as duas redes, de perto de 68.000 alunos.
A Rede EPE 2020/2021 tem ainda uma presença ao nível do ensino superior, em universidades estrangeiras e organismos internacionais, através da colocação de 51 leitores, funcionando 63 leitorados e estando estabelecidos 299 Protocolos de Apoio à Docência e Investigação.
Neste âmbito, é assegurado o ensino da língua e cultura portuguesa internacionalmente a mais de 100.000 estudantes, política que conta com o apoio de 84 centros de língua portuguesa e 57 cátedras instalados em todos os continentes, concluiu a nota.
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O ENSINO DA POUCA-VERGONHA
Nas suas deeclaracoes, o sr Ministro dos Negócios estrangeiros mais nao fez que defender os negócios (do Instituto Camoes) e os estrangeiros(os alunos estrangeiros, aos quais o seu ministério proporciona aulas gratuitas).
Num discurso empolado, apresentando números que pouco têm a ver com a realidade e tentando passar culpas para governos anteriores acerca do modo como o EPE tem sido tratado, o Ex.mo Sr. Mimnistro ofendeu e achincalhou os portugueses no estrangeiro, tendo muito diplomaticamente calado os direitos constitucionais dos mesmos.
Comecemos por observar o número de professores apresentado, 320. Na verdade, e conforme consta na rede de cursos publicada em Diário da República no passado dia 22 de agosto, há exatamente 312 professores de Ensino Básico e Secundário e 51 leitores.
Destes 312, cerca de 10 têm horários muito reduzidos, com apenas 8 ou 10 horas semanais, insuficientes para garantir a subsistência do professor, e que nao deveriam fazer parte de uma contagem oficial.
Ou o Ex.mo r Ministro nao consulta o DR ou alguém lhe passou informacoes falseadas.
Seguidamente o Sr.Ministro menciona as inscricoes no ensino integrado, aquele gratuito e principalmente para os alunos estrangeiros em Franca e Espanha, que , espantoso, quase em outubro ainda estao a decorrer.
O que é que se passa aqui? As inscricoes para os alunos do ensino paralelo, extra-horário, para alunos portugueses e com a obscena propina obrigatória, terminaram a 31 de maio, sem apelo nem agravo,tendo a Plataforma para as mesmas sido encerrada.
Nesse caso, é lícito perguntar quais sao os alunos com que foram constituídos os cursos da Rede publicada em DR no passado mês de agosto, quando ao que tudo indica as inscricoes dos cursos integrados no horário ainda nem tinham dado entrada.
Será que no ensino para os párias portugueses, com cursos encerrados ou com horas reduzidas devido a falta de inscricoes suficientes até fim de maio, foi efetuada contagem de alunos, enquanto que os cursos integrados no horário escolar normal , nao curriculares e por vezes com 100% de alunos estrangeiros foram mantidos sem que houvesse uma única inscricao, visto que as dias ainda estao a decorrer?
Só pode, como se diz no Brasil.
Passemos agora a questoes monetárias. Segundo o ex.mo sr. Ministro, era preciso um milhao extra no Orcamento para que os portugueses nao tivessem de pagar propina.
Deixando de lado o facto de que a quantia de um milhao é, num Orcamento de Estado, a proverbial gota de água no oceano, menos de um cêntimo para um mortal comum, entao o que fazem aos muitos milhoes de euros que os cidadaos portugueses no estrangeiro enviam para aquele país que ainda consideram a sua Pátria?
E por que razao todos os governos têm sempre bilhoes disponíveis para “salvar” os bancos, nomeadamente o antigo Espírito Santo, agora Novo Banco, que engoliu descaradamente as economias de uma vida inteira de muitos portugueses no estrangeiro?
Se a política do nosso Governo é realmente estrangeiros e bancos primeiro e portugueses depois, nada mais há a dizer.
E, falando de governos, o Sr. Ministro também sacudiu a água do capote ministerial , ou governamental, alegando inocência na questao da propina, porque nao foram “eles”, leia-se o atual governo, que instituiram a dita cuja.
Realmente nao foram, essa obscenidade teve o seu início em 2012, durante o governo de Passos Coelho.
Mas já vamos no 3° governo depois desse e nem um dedo mexeram para retirar a mesma, porquê?
Ora porquê… porque já há fortes interesses económicos em que estao envolvidos o Instituto Camoes, duas editoras e algumas universidades, todos a trabalhar para vender manuais de autoria de amigos do citado instituto e de fraca qualidade, cursos de formacao de professores à distância , uma plataforma para aprender Português à distância, etc, com o objetivo de alcancar lucros à custa dos portugueses no estrangeiro, especialmente aqueles nos EUA, Canadá , Venezuela, etc, onde o nosso governo nao paga um único professor, tudo está a cargo das entidades locais, mas onde o dito Instituto vende livros, certificados,etc,oferecendo também bibliotecas e outros materiais comprados com o dinheiro proveniente da propina extorquida aos portugueses na Europa.
Para terminar, é preciso ter em conta que o Ministério da Educacao, que iniciou a construcao da rede de cursos EPE no fim dos anos 70, detendo a tutela do sistema até 2010, nunca precisou de vir a público fazer auto-elogios ao seu desempenho, nunca veio apresentar oficialmente uma rede de cursos com números de veracidade duvidosa e manteve ensino gratuito, tanto para portugueses como para estrangeiros interessados, durante mais de 30 anos, sem vender fosse o que fosse, com mais de 600 professores e um número de alunos que era cerca do dobro do atual.
Porque é que nao faziam isso?Possivelmente porque faziam bom trabalho e os resultdos positivos estavam à vista, sem supérflua publicidade e tentativas de apresentar êxitos que afinal nao o sao.
Triste país, com tao fracos governantes!