Governo abolirá propina no Ensino Português no Estrangeiro quando tiver “condições orçamentais”

O Governo está preparado para abolir a propina no Ensino do Português no Estrangeiro, decisão que custaria atualmente um milhão de euros, quando tiver “condições orçamentais para o fazer”, disse hoje o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. A propina não se paga nas escolas publicas francesas, mas paga-se em vários outros países.

“Estou preparado para abolir a propina quando tivermos condições orçamentais para o fazer”, afirmou Augusto Santos Silva, à margem da sessão de apresentação pública da Rede de Ensino do Português no Estrangeiro (EPE) 2020-2021.

O governante acrescentou que qualquer pessoa em funções tem “de estar preparada para tomar boas medidas, mas isso não é o que define o estadista”. “O que define o estadista é saber que quando toma as medidas elas são sustentáveis”, frisou.

Instado a esclarecer quanto custaria a medida ao Orçamento do Estado, Augusto Santos Silva respondeu prontamente: “Um milhão” de euros. “Eu não sei se um milhão (…) é pouco, para mim é muito. E se fosse 100.000 também era muito e se fosse um euro também era muito. É preciso olhar para as coisas com sentido”, disse.

A introdução da propina é contestada desde a sua imposição em 2006 pelas Comunidades portuguesas, que a consideram injusta e discriminatória em relação aos alunos do básico e secundário em Portugal, que beneficiam do ensino gratuito, e a sua revogação foi mesmo rejeitada em 2017 pelo PS, PSD e CDS-PP.

“A propina foi introduzida (…) por um Governo a que eu não pertencia, tem servido para incrementar os apoios prestados pelo Instituto Camões às famílias e aos alunos. Nós já dissemos no início deste Governo que revisitaríamos esse tema quando as condições orçamentais tornarem possível essa revisita”, referiu o Ministro.

 

Conselheiro Pedro Rupio criticou o desinvestimento

A apresentação da Rede EPE 2020-2021 foi antecedida de críticas a um alegado desinvestimento por parte do Estado no Ensino do Português no Estrangeiro, nomeadamente por parte do Presidente do Conselho Regional da Europa (CRE) das Comunidades Portuguesas.

Pedro Rupio, Conselheiro eleito na Bélgica, recordou num artigo de opinião publicado no jornal Público que com a transferência de tutela do Ministério da Educação para o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), o Orçamento do Estado para o EPE diminuiu 50% em 10 anos, de 41,4 milhões de euros em 2006 para cerca de 20 milhões em 2016.

Augusto Santos Silva contestou a crítica e respondeu com números. Na evolução do ano letivo de 2019-2020 para 2020-2021, sublinhou o governante, “aumenta o número de cursos realizados em português, cursos ou turmas, são mais de 4.000 aqueles que estão previstos” e também “aumenta o número de professores, há mais três horários em 2020-2021 face àqueles que estavam disponíveis em 2019-2020”.

“A nossa expectativa é que aumente o número de alunos. Porque já sabemos quais são as inscrições no ensino integrado e, ao contrário do nosso receio, de que o número de inscrições pudesse baixar por causa da pandemia, neste momento, não estando ainda fechado o período de inscrições, estas são praticamente o mesmo volume do que no ano letivo anterior, o que quer dizer que vão aumentar”, revelou.

Numa nota, o MNE informou hoje que “os cerca de 15.400 alunos inscritos nestes cursos de língua portuguesa de âmbito extracurricular, superam já o número do ano anterior nos vários países onde são lecionados”.

Portanto, sintetizou Santos Silva, se “aumenta o número de cursos, aumenta o número de professores, aumenta o número de alunos e até tem aumentado o número de países em que o ensino do português se faz”, e “as pessoas podem continuar a dizer que agora faz noite, mas isso não quer dizer que faça noite”.

“O EPE está a crescer, não sei se isso incomoda alguém, a mim não me incomoda, ao Instituto Camões também, pelo contrário, porque nós somos pagos pelos contribuintes para aumentar o EPE, não regredir. E é isso que temos feito”, declarou o Ministro.

 

Dois horários adicionais em França

Com a criação de dois horários adicionais em França e um na recém-criada escola bilingue anglo-portuguesa no Reino Unido, a rede EPE oficial passa, a partir deste ano, a contar com 320 docentes, nos 11 países abrangidos (Alemanha, Bélgica, Espanha, França, Luxemburgo, Países Baixos, Reino Unido, Suíça, a que se juntam África do Sul, Namíbia e Zimbabué, no continente africano), esclareceu a nota do MNE.

A escola bilingue anglo-portuguesa abriu este ano letivo com 60 alunos no ensino pré-escolar e deverá atingir os 420 alunos, quando estiver a funcionar em pleno dentro de sete anos, altura em que cobrirá a totalidade do ensino básico.

A Rede EPE oficial integra 320 docentes portugueses que exercem funções em 11 países e estende-se ainda à Austrália, Canadá, Estados Unidos da América e Venezuela (rede apoiada), onde o ensino é assegurado por docentes locais, apontou ainda a nota.

Em 2019, a rede oficial abrangeu um universo total de cerca de 40.000 alunos e 1.150 escolas nos níveis de ensino pré-escolar, básico e secundário, a que se juntaram mais de 28.000 alunos na rede apoiada nestes mesmos níveis, perfazendo um total, entre as duas redes, de perto de 68.000 alunos.

A Rede EPE 2020/2021 tem ainda uma presença ao nível do ensino superior, em universidades estrangeiras e organismos internacionais, através da colocação de 51 leitores, funcionando 63 leitorados e estando estabelecidos 299 Protocolos de Apoio à Docência e Investigação.

Neste âmbito, é assegurado o ensino da língua e cultura portuguesa internacionalmente a mais de 100.000 estudantes, política que conta com o apoio de 84 centros de língua portuguesa e 57 cátedras instalados em todos os continentes, concluiu a nota.

 

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