Governo criou Grupo de trabalho para conceber, desenvolver e implementar novo Passaporte português

O Governo português criou um grupo de trabalho que tem como missão conceber, desenvolver e implementar o novo modelo do Passaporte português. O despacho foi publicado esta manhã no Diário da República, que explica que “o Programa do XXIV Governo Constitucional identifica como objetivo o alargamento do prazo de validade do Passaporte Eletrónico Português (PEP) de 5 para 10 anos”.

“Tratando-se de um documento de viagem, que permite identificar o seu titular, o alargamento do seu prazo de validade devera ser suportado em novas medidas de segurança a, que garantam a segurança e robustez dos processos administrativos e do próprio documento, assegurando-se, nomeadamente, que são implementados e utilizados os mais elevados padrões internacionais de segurança e incorporadas tecnologias inovadoras que permitam uma maior eficiência na sua emissão” diz o despacho assinado pelo Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário, pelo Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Paulo Lopes Marcelo e pela Secretária de Estado da Justiça, Maria José Dias da Mota Magalhães de Barros.

A criação de um novo Passaporte português pretende também simplificar a atividade administrativa associada a emissão de passaportes, permitindo que os dados biométricos recolhidos para a emissão do Cartão de Cidadão possam também ser utilizados para o Passaporte. “Com estas medidas, procura-se facilitar a vida aos cidadãos, evitando que tenham de renovar este documento com tanta frequência e diminuindo a exigência de recolha dos dados biométricos para efeitos de emissão de Passaporte, dispensando ainda a entidade competente pela sua emissão da realização de tarefas redundantes”.

O Sistema de Informação do Passaporte Eletrónico Português (SIPEP), desenvolvido pelo extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, transitou, em outubro de 2023, para a esfera de responsabilidade do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. “Este sistema, pela sua vetustez, necessita de rápida substituição por forma a garantir maior eficiência, segurança e celeridade no processo de concessão e produção de Passaportes. Estando em curso a modernização do parque de quiosques de recolha de dados biométricos, e também imperioso que novas ferramentas tecnológicas sejam disponibilizadas por forma a assegurar a integração de dados e processos e, consequentemente, o cumprimento dos objetivos estratégicos definidos pelo Governo” lê-se no Despacho.

O Grupo de trabalho justifica-se pelo facto das competências para a concessão e emissão de Passaporte se encontrarem repartidas por diversas entidades. “A realização destas medidas exige um trabalho concertado entre as áreas governativas dos Negócios Estrangeiros, da Presidência do Conselho de Ministros e da Justiça, e os serviços e organismos envolvidos, bem como dos Governos Regionais.

O Grupo de Trabalho deve apresentar o planeamento das atividades no prazo máximo de 30 dias úteis, a partir de hoje e deve apresentar, trimestralmente, um relatório sobre o estado de execução das atividades. O Despacho prevê ainda que o novo modelo de Passaporte deva estar pronto a partir do segundo trimestre de 2026.