Governo prolonga Programa Regressar até 2023 e introduz novas medidas

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O Programa Regressar, que pretende promover o regresso de emigrantes, vai ser reavaliado com mais medidas e prolongado até 2023, devido à “grande procura” que continua a ter, disse a Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas.

“O Programa Regressar, o mais bem sucedido dos programas semelhantes de que temos conhecimento, terminaria este ano. Mas, como continua a ter muita procura, ele vai ser reavaliado e prolongado até 2023 e vamos ter mais medidas”, explicou Berta Nunes.

A governante falava durante o 1º Fórum Empresarial da recém-criada Câmara de Comércio da Região das Beiras que decorreu em formato digital, devido à pandemia da Covid-19.

O Programa Regressar tem como objetivo promover e apoiar o regresso a Portugal dos emigrantes, bem como dos seus descendentes e outros familiares.

Segundo Berta Nunes, uma das medidas que deverá ser acrescentada ao programa é destinada ao apoio a pessoas em idade ativa, com contratos de trabalho a termo ou sem termo. “Tem apoio para o regresso, a instalação e tem também durante quatro anos, 50% de redução no IRS comparativamente com as pessoas a trabalhar em Portugal”, explicou.

Na revisão que está a ser feita, deve ser também acrescentada uma medida de apoio ao regresso para criar o próprio emprego. Ou seja, os emigrantes continuarão a ter os apoios para voltarem ao país e se instalarem desde que seja para criar o seu próprio emprego ou uma micro empresa.

A governante disse ainda que vai ser mantida a linha de crédito Regressar, linha essa que está a ser reformulada e que também apoia pequenas e médias empresas de emigrantes que queiram voltar para Portugal.

Berta Nunes voltou a falar do Plano Nacional de Atração de Investimento da Diáspora (PNAID), um programa que tem vários objetivos considerados importantes para as comunidades portuguesas no estrangeiro.

Realçou ainda o papel das câmaras de comércio, que são atualmente cerca de 59 espalhadas pelo mundo, e que promovem as relações comerciais. “Todas as coisas patentes no PNAID são objetivos que as câmaras já nos estão a ajudar a concretizar nos vários países, sobretudo, em França e no Brasil, onde existem duas grandes comunidades e com quem temos muitas relações bilaterais”, frisou.

A Secretária de Estado das Comunidades adiantou também que estão a trabalhar com as comunidades intermunicipais e autarquias para a criação de Gabinetes de apoio ao emigrante. “Estes gabinetes trabalharão em articulação com outros gabinetes já existentes [nas autarquias]. O nosso trabalho é divulgar o PNAID e assinar protocolos para fazermos a capacitação dos técnicos das autarquias nessa área”, concluiu.

 

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