Governo quer reforçar condições de participação cívica e política dos emigrantes

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O Governo pretende reforçar a “participação cívica e política” dos Portugueses residentes no estrangeiro, na sequência nomeadamente do alargamento do recenseamento automático, refere o programa hoje entregue no Parlamento.

No documento, que será debatido nas próximas quarta e quinta-feira na Assembleia da República, o Executivo liderado por António Costa quer “adaptar a organização diplomática e consular às novas realidades da emigração portuguesa e aproveitar o enorme potencial da diáspora portuguesa”.

Nesse sentido, o Governo irá “reestruturar globalmente a resposta dos Consulados, revendo e reforçando a rede e aplicando o novo modelo de gestão consular, simplificando os procedimentos e consolidando os mecanismos de apoio a situações de emergência”.

Pretende ainda “acompanhar e intervir nas circunstâncias e situações de maior dificuldade ou risco e, desde logo, em apoio da Comunidade luso-venezuelana”.

No quadro do Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora, o Executivo quer “atrair e incentivar o investimento com atenção particular àquele que se dirige aos territórios de baixa densidade em Portugal”.

O documento acrescenta que o Governo também pretende “melhorar as condições dos cidadãos nacionais residentes no estrangeiro face aos serviços públicos, designadamente na área das finanças e da segurança social, e reforçar o Programa Regressar”.

Ainda no que diz respeito às Comunidades portuguesas no estrangeiro, o programa do Governo promete “criar um plano de ação cultural específico”, além de apostar na renovação e modernização da Rede de Ensino Português no Estrangeiro, “reduzindo os encargos das famílias, melhorando o uso das tecnologias digitais e de educação a distância, prosseguindo a integração curricular nos sistemas de ensino locais e assegurando maiores níveis de certificação das competências adquiridas”.

“Alargar o acesso dos emigrantes ao Regime Público de Capitalização, garantindo o acesso aos cidadãos nacionais, que exercem atividade profissional em país estrangeiro e enquadrados no regime de proteção social desse país ao abrigo de instrumento internacional a que Portugal se encontre vinculado” é outra das promessas do Governo.

 

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