Há mesas de voto para o CCP em Clermont-Ferrand? O braço de ferro entre a CNE e o Cônsul de Lyon

O Porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Fernando Anastácio, diz que há todas as condições para a existência de uma mesa de voto em Clermont-Ferrand e transmitiu essa decisão ao Cônsul-Geral de Portugal em Lyon, completando que “há uma obrigação dos agentes de cumprir com a lei”.

Em declarações à jornalista Paula Machado da RDP internacional, Fernando Anastácio reagiu às críticas sobre a forma como está a decorrer o processo eleitoral, nomeadamente em Clermont-Ferrand.

“As mesas de voto têm de estar ligadas a um centro de recenseamento porque sem cadernos eleitorais desmaterializados não pode haver duplicações em sítios diferentes do mesmo caderno eleitoral. Nestes casos, houve reclamações, houve despachos, houve decisões, houve recursos e a posição da CNE não é mais do que aplicar estritamente a lei” diz Fernando Anastácio.

Mas acrescenta também que “há um caso mais polémico, que é um caso em Clermont-Ferrand, onde as indicações é que, apesar de haver aí um recenseamento autónomo que permitiria abrir uma mesa de voto, por decisão do Senhor Cônsul, até ao momento, pela informação que temos, não aberta essa mesma mesa de voto”.

Para o Porta-voz da CNE, “isso vai à revelia do entendimento da Comissão Nacional de Eleições que hoje [quinta-feira] foi reiteradamente transmitido e foi-lhe inclusivé enviada uma recomendação no sentido que a mesa de voto ocorresse e funcionasse”.

Apesar dessa deliberação da Comissão Nacional de Eleições, e apesar da insistência do LusoJornal, até agora o Cônsul-Geral André Sobral Cordeiro, não disse ao LusoJornal se vai mesmo haver mesa de voto na capital do Auvergne.

“A CNE ainda ontem informou e recomendou formalmente ao Senhor Cônsul no sentido de que havia todas as condições para realizar uma mesa de voto. Há um caderno de recenseamento, os cadernos eleitorais estão disponíveis, os boletins de voto estão disponíveis, portanto é uma questão de vontade de fazê-lo ou não. Nós recomendamos que o fizesse. Deste facto o Senhor Cônsul tem conhecimento, o Senhor Secretário de Estado tem conhecimento, o Senhor Embaixador em Paris tem conhecimento, e esta é a posição da Comissão Nacional de eleições que foi aliás divulgada publicamente tanto no site da CNE como nas redes sociais” afirma Fernando Anastácio. “Há uma obrigação dos agentes de cumprir com a lei e a perspetiva de existência de uma mesa de voto, quando há uma unidade de recenseamento, está prevista na Lei”.

Interrogado sobre se a CNE pode mesmo obrigar o Cônsul André Sobral Cordeiro a abrir uma mesa de voto em Clermont-Ferrand, Fernando Anastácio responde que “nós na CNE, o nosso esforço é trabalharmos para a divulgação, para que tudo corra bem e para garantir que as eleições se façam. Fizemos e assumimos a posição que foi transmitida com conhecimento para o Senhor Embaixador de Portugal em Paris, que tem conhecimento desta posição, para o Senhor Secretário de Estado, tem conhecimento desta posição, e para o Senhor Cônsul também. Agora é uma questão de cumprir ou não cumprir a lei, mas essa é uma responsabilidade de cada um dos agentes”.

O LusoJornal perguntou ontem ao Cônsul-Geral de Portugal em Lyon se vai ou não abrir a mesa de voto em Clermont-Ferrand, mas André Sobral Cordeiro preferiu remeter-se ao silêncio.