«Inscrição consular única» teve «problemas técnicos» mas deve ser alargada ainda este ano

O ato de inscrição única consular, que está a ser testado no Consulado de Portugal em Barcelona, sofreu problemas técnicos, disse o Secretário de Estado das Comunidades, que espera alargar este projeto a outros postos até ao fim do ano.

Lançado a 04 de maio do ano passado, o ato único permite aos Emigrantes fazer apenas uma inscrição nos Consulados das regiões para onde emigraram apenas uma vez, deixando de ter se fazer novas inscrições sempre que mudam de morada, como acontece atualmente.

O Governo estimava que até ao final de 2017, o novo sistema fosse alargado a «mais de metade» dos postos consulares portugueses, estendendo-se aos restantes ao longo deste ano. No entanto, «houve aspetos que correram bem na aplicação, houve aspetos que correram menos bem do ponto de vista técnico», disse José Luís Carneiro.

Segundo o governante, a empresa que ganhou o concurso «não teve capacidade para resolver as questões que estavam a apresentar maiores dificuldades técnicas, na área dos pagamentos dos emolumentos consulares».

«Houve uma negociação para fazer cessão da sua posição contratual para que outras empresas com competência nas áreas detetadas como difíceis possam assumir essa responsabilidade», adiantou José Luís Carneiro.

O Governo estima que até ao final do ano seja possível alargar o sistema «aos outros postos consulares», referiu ainda.

Há um ano, no lançamento do projeto-piloto, o Chefe da diplomacia portuguesa, Augusto Santos Silva, classificava o novo Sistema Integrado de Funcionamento e Gestão Consular como «uma revolução» para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, por permitir «fazer a gestão centralizada de toda a informação relativa às Comunidades portuguesas». O número de registos vai «aproximar-se claramente da realidade» da emigração, estimava, então, Santos Silva.

«Hoje, temos 13 milhões de registos consulares, quando sabemos que a nossa Comunidade de naturais de Portugal residentes no estrangeiro é de pouco mais de dois milhões e a nossa Comunidade de nacionais portugueses, tenham ou não nascido em Portugal, é de pouco mais de cinco milhões. E porque é que há esta duplicação? Exatamente porque as pessoas têm de se inscrever várias vezes ao longo do seu percurso migratório», explicou o Ministro.

No fim do projeto, indicou Santos Silva, os Portugueses residentes no estrangeiro poderão «realizar por via eletrónica, ‘online’, todos os atos consulares que não exijam presença física para reconhecimento ou recolha de dados biométricos».

A medida, «uma das mais importantes e emblemáticas do programa Simplex», vai permitir «muito mais rapidez na prestação dos atos consulares», acrescentou.

 

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