José Cesário autorizou pagamento das verbas do Conselho das Comunidades

O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas autorizou a utilização de verba global pelas estruturas do Conselho das Comunidades Portuguesas, “nos termos da proposta apresentada, até ao limite dos valores disponíveis”. O despacho foi publicado esta semana no Diário da República.

José Cesário diz no despacho – que data de 26 de novembro, mas que produz efeitos desde 29 de outubro – que concorda com a distribuição da verba global pelas estruturas do CCP, “nos termos da proposta aqui apresentada”.

Na proposta apresentada pelo Conselho das Comunidades estavam previstas 10.000 euros para a Secção regional do CCP da África, 12.500 euros para a Secção da América do Norte, 18.500 euros para o Conselho regional da América do sul e central, 8.500 euros para a Secção regional da Ásia e Oceania e 28.000 euros para a Secção regional da Europa.

Destes 28.000 euros para o CCP/Europa, cabem 8.500 euros à Secção do CCP em França, seguindo-se 5.000 euros para o CCP Reino Unido, 4.500 euros para o CCP/Suíça, 3.500 euros para o CCP/Alemanha, 2.000 euros para o CCP Espanha e depois 1.500 euros para cada uma das outras três Secções do CCP (Andorra, Luxemburgo e Países Baixos).

No total, o Governo desbloqueou 77.500 euros para as Secções regionais do Conselho das Comunidades Portuguesas em 2024.