José Cesário considera que regulamentação da Lei da Nacionalidade “desilude as expectativas”

O Deputado do PSD José Cesário considerou na semana passada que a regulamentação da Lei da Nacionalidade, que abrange a situação dos netos de cidadãos nacionais residentes no estrangeiro, e hoje publicada, “desilude das expectativas”.

“A versão agora publicada desilude muito as expectativas criadas nos últimos tempos. Tal como eu já havia prognosticado, as decisões serão casuísticas e ficarão fundamentalmente nas mãos da Ministra da Justiça e dos serviços da Conservatória dos Registos Centrais”, considerou numa nota às redações o ex-Secretário de Estado das Comunidades.

José Cesário ressalva que o “conhecimento da Língua Portuguesa será obrigatório em todos os casos, admitindo-se apenas dispensa da referida prova nos casos de naturais de países com língua oficial portuguesa há pelo menos dez anos, que residam em Portugal há cinco anos ou que tenham frequentado estabelecimento de ensino reconhecido nos termos da lei portuguesa ou devidamente acreditado pelo Instituto Camões”.

No entanto, e numa referência à “demonstração da efetiva ligação à comunidade nacional”, o ex-membro do Governo liderado por Passos Coelho considera que “o seu reconhecimento imediato só acontecerá em casos de residência no território nacional”.

“Para além disso”, acrescenta, “a deslocação regular a Portugal e a participação habitual nos últimos cinco anos nas atividades de associações culturais e recreativas da Comunidade portuguesa serão um elemento de ponderação a ser apreciado no processo decisório”.

“Considero assim que se fica muito aquém do que desejávamos para se fazer justiça a milhares de netos de cidadãos nacionais, que anseiam por ter a nacionalidade portuguesa, duma forma simples e objetiva”, assinala ainda.

No final da declaração, José Cesário assinala que esta publicação “permitirá que os diversos casos possam ser formalizados e ter os primeiros resultados”, mesmo que admita que os aguarde “um processo relativamente moroso”.