O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas defende que o reformado português no estrangeiro tenha “condições especiais” em matéria fiscal para regressar a Portugal, o que poderá ser concretizado através de uma adaptação do programa Regressar.
Em entrevista à Lusa, José Cesário explicou que estas condições “não estão definidas na lei, não se enquadram no plano do programa Regressar” e, por isso, necessitam de uma nova abordagem no futuro.
A adaptação do programa Regressar – que apoia os emigrantes no seu regresso a Portugal – a estes cidadãos, integrando-os como beneficiários é uma das hipóteses que admite para se alcançar esse apoio aos emigrantes reformados que queiram voltar ao país de origem.
Sem saber se continuará a ocupar as funções atuais, do que dependerá o resultado das Legislativas de 18 de maio, entre outros aspetos, José Cesário reconhece que os apoios fiscais aos emigrantes que entretanto se reformem e regressem a Portugal são “matérias que se articulam com os diversos acordos bilaterais” com os países onde residem essas Comunidades.
“Nós temos de ter a certeza de que um cidadão nacional, reformado por uma segurança social de outro país, ao receber a pensão cá, pode ser isento, ainda parcialmente, do pagamento da tributação nessa pensão. É uma matéria que tem de ser vista caso a caso, tendo em consideração as características de cada país”, adianta.
E defende: “O que eu desejaria era que pudéssemos ter um modelo em que esse cidadão nacional pudesse vir para Portugal, receber a sua pensão cá, com uma situação fiscal vantajosa que lhe permitisse ficar a viver, nomeadamente, nas nossas chamadas regiões de baixa densidade, onde nós precisamos notoriamente de população e de população com poder aquisitivo”.
O governante reconhece, contudo, que o regresso destes cidadãos é matéria mais relacionada com o poder local do que com as políticas do Governo. “Eu conheço muito bem essa realidade. Sou de uma região que tem milhares e milhares de casos desses e discuto isso permanentemente com as autoridades locais. A maior parte dos problemas têm a ver com a relação com as câmaras municipais, com as juntas de freguesia ou outras entidades locais”, refere.
“Ao mesmo tempo que o Governo tem de encontrar mecanismos, nomeadamente sob o ponto de vista fiscal e também social, para responder a esses novos públicos, a esses novos hipotéticos residentes, também a administração local, outras autoridades locais, a economia e os agentes económicos locais têm de encontrar uma forma de enquadrar esta realidade”, diz.
O apoio aos emigrantes reformados é uma das áreas que, segundo José Cesário, não avançou mais devido à queda do Governo.
Sobre o que poderá levar os 1.584.499 eleitores portugueses no estrangeiro a votarem nas próximas legislativas e a escolher os quatro deputados que os representam, José Cesário acredita que será “o seu amor a Portugal”.
E promete que, se voltar a assumir funções políticas, se baterá pelo voto eletrónico e pelo aumento do número de deputados de dois para três pela Europa e de dois para três para Fora da Europa.
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Sandra Moutinho, Lusa
