‘La Lusitane’ de Créil não compreende queixa apresentada por Paulo Pisco na Comissão Nacional de Eleições

O mandatário para a Diáspora do candidato António José Seguro apresentou ontem, terça-feira, uma queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE) por “irregularidade eleitoral – Transporte indevido de eleitores com oferta de bens alimentares por empresa identificada”, mas Fernando Gomes, o dono da empresa diz-se “surpreendido” e não compreende as razões da polémica.

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Na origem da queixa está uma iniciativa de um supermercado de produtos portugueses, La Lusitane, em Créil, que se propõe disponibilizar gratuitamente um autocarro para que os Portugueses daquela região possam ir votar ao Consulado Geral de Portugal em Paris, oferecendo também o lanche.

“É feita divulgação nas redes sociais e em diversos canais de comunicação da publicitação de transporte gratuito de eleitores para votarem no Consulado de Paris / França no próximo dia 8 de fevereiro. Os promotores da iniciativa estão bem identificados, sob a designação La Lusitanie – Rotisserie – Epicerie, na localidade de Créil, a norte de Paris” escreve Paulo Pisco na denuncia enviada à CNE. “O anúncio divulga a disponibilização de lugares gratuitos em autocarro, podendo a marcação ser feita através de um número telefónico disponibilizado para o efeito que é o mesmo da empresa La Lusitanie”.

Na mensagem divulgada pela empresa é pedido aos interessados que verifiquem junto da Comissão Nacional de Eleições (CNE) “que estão devidamente recenseados no Consulado português em Paris, para evitar deslocações inúteis”.

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Paulo Pisco diz que é crime

Paulo Pisco, que foi durante muitos anos Deputado eleito em representação do Partido Socialista pelo círculo eleitoral da Emigração na Europa, considera que este apelo viola as regras emanadas da própria CNE sobre a deslocação dos eleitores às assembleias de voto. “Só em situações muito excecionais, podem ser organizados transportes públicos especiais para assegurar o acesso dos eleitores aos locais de funcionamento das assembleias e secções de voto” garante.

Mas o Mandatário para a Diáspora da candidatura de António José Seguro levanta também a situação da empresa organizadora oferecer um “lanche”, antes ou após o exercício do voto. “Tal conduta é suscetível de ser considerado um manifesto desvio às regras eleitorais e aparenta ter como objetivo condicionar a vontade dos eleitores e o sentido de voto, violando o princípio da liberdade de sufrágio e da igualdade de oportunidades entre candidaturas”.

E para Paulo Pisco, “a infração às leis eleitorais está bem explícita no art. 143 da Lei Eleitoral para o Presidente da República e no art. 341 do Código Penal. Ambos os artigos preveem pesadas penas pecuniárias e de prisão”.

Por isso, escreve o Mandatário à Comissão Nacional de eleições, “face à gravidade dos factos, que podem inclusive configurar crime de transporte irregular de eleitores e/ou corrupção eleitoral, solicita-se a adoção das medidas necessárias para fazer cessar de imediato a conduta, bem como o apuramento de responsabilidades quanto aos infratores”.

Ainda ontem à noite, Ilda Rodrigues, a Coordenadora dos Serviços da CNE, respondeu a Paulo Pisco, indicando-lhe que “a La Lusitane – Créil foi notificada para se pronunciar”.

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Fernando Gomes diz que é ato cívico “desinteressado”

Fernando Gomes, o proprietário da Lusitane disse ao LusoJornal que ficou “surpreendido” com a queixa e só tomou conhecimento quando uma rádio portuguesa lhe telefonou esta manhã.

“Fiquei surpreendido porque o meu objetivo não é político. Eu não conheço a pessoa que apresentou a queixa, nem tenho contactos no meio político” garantiu ao LusoJornal. “Na verdade, ouço aqui os meus clientes que dizem que não vão votar a Paris porque muitos estão a 50 ou 90 km do Consulado e eu tenho estado a convencê-los a ir votar. Falei com alguns, convenci-os a irmos juntos, votamos e fazemos um lanche juntos”.

Fernando Gomes diz-se “desiludido” porque considera que “o ato cívico” que pretende organizar foi “deturpado para ato político. Não é, de todo, o meu objetivo. O que tenho eu a ganhar?” pergunta.

Para o proprietário da Lusitane, esta queixa “não faz qualquer sentido” e garante que “não consigo explicar esta situação. Os meus clientes podem confirmar isto que lhe digo, nunca falei com eles de política, cada um vota em quem quiser, não é este o objetivo. O objetivo é mesmo o de nos organizarmos, porque estamos relativamente longe do Consulado e porque constatei que grande parte dos meus clientes desinteressa-se pelo voto. Não foram votar na primeira volta e, indo todos juntos, motiva as pessoas a irem votar. Mas sem qualquer indicação de voto”, repete.

Para Fernando Gomes esta é uma operação comercial, como outras que tem organizado regularmente, com magustos e merendas. “Eu faço isto regularmente para a minha clientela”.

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Indícios de uma operação articulada pelo Chega

Este caso, da Lusitane, resulta, em boa verdade, de uma outra publicidade que tem circulado pelas redes sociais com o mesmo apelo “Vamos Votar!” garantindo que na Suíça, na França e na Alemanha há “milhares de autocarros e táxis à sua disposição”. “Viagem grátis para votar!”.

E as reservas devem ser feitas pelo mail… geral@partidochega.pt

Trata-se pois, segundo esta publicação, de um ato organizado, coordenado, pelo partido Chega.

Fernando Gomes convida a lerem as publicações da Lusitane nas redes sociais. “Em nenhum momento encontram uma tomada de posição sobre um ou outro candidato, nem sobre partidos. Não encontram nada. Custa-me que me acusem agora de um ato político” confessa ao LusoJornal. “Não peço voto a ninguém, não tenho nenhum benefício político, onde está o crime?” questiona.

Natural de Castro Laboreiro e com uma loja há muito em Créil – agora num espaço muito maior – Fernando Gomes confirmou ao LusoJornal que falou esta manhã com alguém da CNE, “que o convidou a ler o que me foi enviado e que ponderasse a minha decisão”.

Interrogado pelo LusoJornal se vai manter a operação, Fernando Gomes responde: “Vamos ver”. Mas acrescentou que “esta era uma simples ação positiva, nunca esperei que resultasse nesta polémica”.