Legislativas’22: Conselheiros das Comunidades falam de “Nova Eleição, Erros Antigos”

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Em forma de rescaldo das eleições Legislativas de 30 de janeiro, e ainda antes de serem conhecidos os resultados definitivos, a Comissão dos Assuntos Consulares e Participação Cívica e Política do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), reconhece “o esforço abnegado” realizado pela Administração Eleitoral do Ministério da Administração Interna, mas considera que “não é de todo admissível voltar a constatar os mesmos problemas que afligiram eleições anteriores”.

Os Conselheiros das Comunidades queixam-se de terem feito propostas, que foram “sistematicamente ignoradas”.

“Julgamos que é, novamente, chegada a altura para apelar à capacidade e vontade política do Legislador e demais estruturas do Estado Português para implementar as alterações necessárias, para que sejam ultrapassados os sistemáticos e recorrentes constrangimentos que afetam e impedem a participação eleitoral dos cidadãos Portugueses residentes no estrangeiro” diz um comunicado enviado ao LusoJornal.

Os membros do CCP querem uma “uniformização, no estrangeiro, das formas de votação (presencial, postal e eletrónica) em todas as eleições em Portugal”, mas também a “implementação, como absoluto mínimo, de cadernos eleitorais desmaterializados em todos os Consulados” e o “fim da notificação prévia da escolha pelo voto presencial no respetivo Consulado, que impediu a votação dos que não receberam o boletim de voto em tempo útil ou de todo”.

De uma lista com 10 pontos, os Conselheiros das Comunidades pedem a “implementação sistemática, no âmbito do teste realizado em Évora, do voto eletrónico presencial em todos os Consulados, dispensando assim a tradicional logística associada ao envio de toneladas em boletins de voto a partir de Lisboa, a possibilidade de envio eletrónico do boletim de voto diretamente para quem preferir votar pela via postal, dispensando a logística e problemas associados a um envio totalmente centralizado desde Lisboa e a descentralização, negociada pelas respetivas estruturas diplomáticas Portuguesas, do porte-pago, utilizando o serviço postal de cada país para assegurar a eficácia e automatismos de um serviço reconhecido localmente, em vez das rejeições associadas a um porte-pago internacional”.

O comunicado refere ainda que, no modelo de voto postal, o envio do boletim de voto deve ser feito para o respetivo Consulado, através do porte-pago. E pedem “a implementação urgente do voto eletrónico descentralizado, mantendo a credibilidade e integridade do processo eleitoral”.

Mas o Conselho das Comunidades querem também a implementação do voto em mobilidade para quem reside no estrangeiro, à semelhança dos eleitores em território português, quer para quem esteja deslocado em Portugal ou noutras áreas consulares. R pretende igualmente “retificar procedimentos consulares relacionados com o ato de renovação do Cartão de Cidadão, que retira unilateralmente o utente do recenseamento eleitoral, impedindo-o assim de exercer o seu direito fundamental de voto”.

Os resultados da eleição nos dois círculos eleitorais da emigração – que elege 4 Deputados – só serão conhecidos no próximo dia 9 de fevereiro. Mas os Conselheiros das Comunidades antecipam um aumento da participação eleitoral das Comunidades. Mas considera “ser fundamental que seja realizada uma investigação rigorosa, por forma a evitar erros recorrentes, graves e que continuam a impedir a votação de inúmeros cidadãos Portugueses”.

“Reforçando o apelo proferido pelo Presidente da República, recomendamos vivamente que esta restruturação da Lei Eleitoral – e sua respetiva implementação – seja efetuada com a devida antecedência em relação ao próximo ato eleitoral”.

 

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