Legislativas’22: Conselho das Comunidades lembra “históricas propostas” sobre participação cívica

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O Conselho das Comunidades Portuguesas pediu ontem ao futuro Governo que “a histórica luta deste CCP e suas históricas propostas não sejam esquecidas, reforçadas agora pelo necessário debate do aumento do número de representantes (Deputados/as) dos círculos das Comunidades”.

O texto do CCP, intitulado “O longo caminho à integração cívica das Comunidades”, foi divulgado depois de conhecidos os resultados das eleições legislativas pelos círculos da emigração e depois de terem sido considerados nulos mais de 157 mil boletins de voto.

Os Conselheiros das Comunidades lembram a “histórica luta” pela melhoria da participação cívica dos Portugueses no estrangeiro e documentos produzidos em 2009 e em 2015, nomeadamente o Manifesto “As Comunidades querem votar” (2019), as conclusões do Grupo de Trabalho “Melhoria da participação cívico-política nas Comunidades” (2021), e as recentes manifestações do Conselho Permanente (novembro/2019) e da Comissão Temática (2022), destacando a maior participação cívica das Comunidades.

O CCP “lamenta que novamente se depare com mais um ato eleitoral sem que questões e alterações de fundo tenham sido discutidas e aprovadas pela Assembleia da República”.

O ato eleitoral foi, no entanto, considerado positivo pelos 60 Conselheiros de todo o mundo que assinam o documento. “Quer em números absolutos (de 28.000 votos válidos em 2015 para 150.000 em 2019 e, agora, para 257.000), quer proporcionalmente (diminuindo-se a abstenção a cada ato eleitoral), é indiscutível a maior participação das Comunidades e há um progressivo interesse em se participar civicamente”.

No entanto, este órgão de consulta considera que “faltam ainda informações atempadas e em linguagem clara como, por exemplo, o aviso para saber se está recenseado e se precisa atualizar a morada ou optar pelo voto presencial, que precisa ser mais divulgado (apenas 2.800 eleitores em um universo de 1.520.000)”.

Há muito que o Conselho das Comunidades recomenda “a ampliação e a uniformização das modalidades de voto (presencial, postal e eletrónico) para todas as eleições, cabendo ao cidadão optar; a implementação de cadernos eleitorais desmaterializados e do voto eletrónico descentralizado, protegidas a credibilidade e a integridade do processo eleitoral, e a retificação dos procedimentos consulares relacionados com o ato de renovação do Cartão de Cidadão, que retira unilateralmente o utente do recenseamento eleitoral, impedindo-o de exercer esse seu direito fundamental”.

Os Conselheiros esperam que o novo Governo, reforçado pelos quatro anos de uma legislatura estável, “ausculte e dialogue atempadamente as conhecidas propostas que o CCP tem apresentado há vários mandatos, enfrentando-se o insucesso de voto nas Comunidades e tornando mais simples o processo do voto postal (evitando-se a invalidação de milhares de boletins conforme tem ocorrido nos últimos atos eleitorais)”.

“Há um longo caminho à integração cívica das Comunidades, mas confiantes e resilientes o percorreremos” diz o texto divulgado pelo Presidente do Conselho Permanente, Flávio Martins (foto), e assinado pelos Conselheiros eleitos em França Carlos dos Reis, Carolina Amado, Luísa Semedo, Manuel Cardia Lima, Paulo Marques, Raul Lopes, Rui Barata, Sandrine Carneiro e Valdemar Camarinha Felix.

 

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