Legislativas’22: Conselho das Comunidades pede “profunda alteração” das Leis eleitorais

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O Conselho das Comunidades Portuguesas recomendou ontem uma “profunda alteração” das Leis que regulam as eleições em Portugal para “evitar que se repita a autêntica ‘balbúrdia’” que se registou nas legislativas de janeiro.

“O rescaldo destas eleições tem que evitar que se repita a autêntica ‘balbúrdia’ a que se assistiu – e que colocou em causa a credibilidade e a seriedade de um processo democrático em Portugal, algo totalmente inaceitável”, escreve a Comissão para os Assuntos Consulares, Participação Cívica e Política do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), em comunicado.

Na nota, intitulada “A eleição do nosso descontentamento” e emitida na sequência de uma reunião da Comissão na quarta-feira à noite, após serem conhecidos os resultados da repetição das eleições no círculo da Europa, a Comissão pede que se constitua “um código eleitoral que uniformize e modernize os diversos processos eleitorais”.

“Quando já estamos a celebrar os 50 anos do 25 de Abril, continua-se ainda a constatar a evidente menorização e sobranceria perante os Portugueses residentes no estrangeiro, como se fôssemos cidadãos de segunda classe”, lamentam os Conselheiros.

No comunicado, a Comissão refere-se ainda ao processo que levou à repetição das eleições de 30 de janeiro no círculo da Europa. “Consideramos inqualificável a decisão dos partidos políticos, a 18 de janeiro, de unilateralmente ignorar a lei eleitoral em vigor. Portugal é, afinal de contas, um Estado de direito”, escreveu a Comissão do CCP. “Se as leis estão desadequadas da realidade, então cabe ao legislador assegurar a atualização das mesmas, em tempo útil e não já com uma eleição a decorrer”, acrescentou.

Os conselheiros reivindicam por isso a “alteração das inúmeras Leis eleitorais, e que esta alteração seja feita de uma forma abrangente e inclusiva, com uma consulta alargada e que reflita verdadeiramente as propostas das Comunidades”.

A comissão recorda ainda que, logo após as legislativas de 30 de janeiro, questionou por que motivo em 2022 se repetem problemas ocorridos nas legislativas de 2019, nomeadamente o facto de alguns eleitores não receberem o boletim de voto; de alguns países não aceitarem o porte pago ou de uns eleitores receberam o boletim de voto como correio registado e outros como correio normal.

Nessa nota, de 02 de fevereiro, a Comissão apresentava algumas propostas relativas às eleições, nomeadamente a uniformização das formas de votação no estrangeiro em todas as eleições – atualmente cada eleição tem formas diferentes de votação; a implementação sistemática do voto eletrónico presencial em todos os Consulados, a possibilidade de envio eletrónico do boletim de voto para quem preferir votar pela via postal ou a implementação urgente do voto eletrónico descentralizado.

Na nota ontem divulgada, os Conselheiros manifestam ainda “grande preocupação com a evidente desarticulação entre os vários atores que intervêm na organização e realização” das eleições em Portugal.

 

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