Legislativas’22: Mais de 157 mil votos dos emigrantes foram considerados nulos

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A confusão foi grande durante os dois dias de contagem dos votos dos eleitores portugueses residentes no estrangeiro e 157.205 boletins de voto foram considerados nulos. Trata-se de mais de 80% dos votos que, se a situação se mantiver, vão para o caixote do lixo e não contam para a eleição.

Este é um volume importante de votos, quase tão grande como a totalidade dos votos para os dois círculos eleitorais da emigração na última eleição de 2019.

As instruções no folheto que acompanhava o boletim de voto era bem claro: “Colocar o envelope verde [que continha o boletim de voto], juntamente com cópia do Cartão do Cidadão ou Bilhete de Identidade no envelope resposta (branco)”.

Remetia mesmo para o artigo 79G da Lei eleitoral da Assembleia da República e para o artigo 5 da Lei do Cartão do Cidadão. Contudo, aparentemente, mais 157 mil boletins de voto chegaram a Lisboa sem cópia do documento!

A situação já não é nova. Aliás, os Partidos confessaram que “chegaram a um acordo entre eles” para aceitarem os boletins de voto mesmo se não eram acompanhados com a cópia do documento de identificação.

Provavelmente, os mesmos Partidos fizeram passar a informação junto dos eleitores para que não enviassem o documento, alegando, provavelmente, que o boletim de voto seria validado. Só assim se explicará que tantos eleitores tivessem enviado para Lisboa apenas o Boletim de voto.

A confusão foi grande porque o PSD protestou – apesar de aparentemente ter participado no “acordo” – alegando que as regras são para cumprir!

Entretanto, houve mesas que separaram os boletins de voto que chegaram sem Cartão de identificação, para análise posterior, mas outras mesas não ligaram ao que estava a acontecer e decidiram contabilizar os votos, juntando-os aos outros. Ora, depois de abertos os envelopes, já não se sabe diferenciar os eleitores porque, claro, o voto é secreto.

Se por um lado houve um aumento significativo de novos votantes, por outro lado, esta situação – certamente da responsabilidade dos Partidos – não contribui para uma clarificação e mobilização dos eleitores.

A Ministra da Administração Interna visitou ontem o centro de contagem dos votos e confirmou que é necessário alterar as leis eleitorais.

Se nada for feito, na próxima eleição voltaremos a falar de forte abstenção e de novas “confusões”!

 

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