Legislativas’22: PSD defende que Comunidades portuguesas no estrangeiro sejam uma prioridade

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O programa eleitoral do PSD para as legislativas de 30 de janeiro defende que África “deve ser cada vez mais uma prioridade para Portugal” e relativamente às Comunidades portuguesas no estrangeiro, o PSD defende que devem ser igualmente uma prioridade.

“Temos de colocar como prioridade as Comunidades portuguesas espalhadas por todos os cantos do mundo. Isso passa por melhorar os serviços prestados, sobretudo nas Embaixadas e Consulados, modernizando a sua rede e avaliando os seus impactos. Entre outras medidas, propomos alargar o âmbito do atual Centro de Atendimento Consular (CAC) a todos os postos consulares, e funcionando num regime 24/7 [24 horas/sete dias]”, refere o programa eleitoral dos social-democratas.

Para o PSD, “as Comunidades portuguesas devem ser um eixo de defesa dos interesses de Portugal, através de uma verdadeira rede” e “uma ligação estreita entre as Comunidades e o tecido empresarial português constitui um enorme potencial de internacionalização dos produtos nacionais que precisa de ser melhor aproveitado, em estreita colaboração com a AICEP [Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal]”.

“Na representação externa não se potencia o enorme valor das Comunidades portuguesas no mundo de forma a afirmar o nome de Portugal e dos produtos portugueses na economia global. Apenas o aparelho fiscal parece funcionar com eficiência, na sua gula de arrecadar receita de qualquer maneira, ao ponto de se praticarem os exageros expressos pelos sucessivos casos de violência tributária. O atual nível de carga fiscal é insuportável”, denuncia.

Por essa razão, o PSD pretende “reforçar os benefícios fiscais relacionados com o investimento e atividade económica que envolva os PALOP e a CPLP, nomeadamente com a criação de um ‘Acordo Multilateral de Fiscalidade’ que transforme Portugal num centro financeiro para os investidores dos países lusófonos, através de um regime especial de isenção nas SGPS [Sociedades Gestoras de Participações Sociais], e nos fundos de investimento, em termos de dividendos, mais-valias, juros, ‘royalties’ e amortização do ‘goodwill’”.

 

A prioridade não se deve limitar à “África lusófona”, que compreende os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e com os quais os social-democratas defendem o aprofundamento das relações técnicas, económicas e sociais, mas “perceber que há espaço para forte cooperação com outros países da região”.

“O PSD propõe que Portugal continue a apostar de forma decidida num papel de relevo na África Ocidental e Golfo da Guiné, mormente através de ações de capacitação. (…) É também preciso assumir a centralidade do Norte de África e Magrebe, dada a proximidade territorial, os recursos energéticos e o potencial de relações comerciais”, lê-se no documento, a que a Lusa teve acesso.

Destacando a posição de Portugal, o PSD considera que o país “tem de se assumir cada vez mais como um vértice de um triângulo que ligue a Europa, África, América e a Ásia, fazendo uso da sua posição Atlântica”.

“Há, pois, que apostar numa maior e mais capaz presença na Europa, num reforço da Lusofonia e no estreitar de relações com a América (Brasil, América Latina e EUA). Portugal deve assumir-se com um ‘hub’ na circulação de pessoas e bens entre Europa, América, África e Ásia”, porque, sustenta, trata-se de “uma oportunidade estratégica que não pode ser desperdiçada”.

Mas é a lusofonia que ressalta das propostas dos social-democratas, que caracterizam como “o pilar que assegura a singularidade portuguesa e distingue o país de todos os outros”, no programa eleitoral apresentado hoje em Lisboa.

Nesse sentido, o PSD destaca nos “quatro objetivos” que considera dever balizar as relações externas de Portugal, a “criação de uma cidadania da comunidade, que poderá ter como embrião o regime de mobilidade da CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa]”.

Voltando a referir-se à posição geográfica, o PSD considera que “a especificidade de Portugal, situado no extremo ocidental da Europa e tendo o Atlântico como segunda fronteira, faz com que a relação transatlântica” seja para o país “mais importante do que para qualquer outro país europeu”.

 

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