LusoJornal | António Borga

Legislativas’22: PSD rejeita responsabilidade pela anulação de votos da emigração e admite “revisitar” lei eleitoral

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O Presidente do PSD rejeitou ontem que a responsabilidade da anulação de 157 mil votos da emigração seja “de quem reclamou” o cumprimento da lei, admitindo a necessidade de “revisitar” a lei eleitoral.

“Se os votos que estavam sob protesto, que não trouxeram fotocópia do Cartão de Cidadão, não tivessem entrado na urna e tivessem ficado à espera da decisão, isto não aconteceria. A responsabilidade não é de quem reclamou, é de quem pegou neles e os misturou com os outros”, acusou Rui Rio, questionado pelos jornalistas, à margem de uma declaração no parlamento sobre outra matéria.

O Presidente do PSD frisou que a lei diz que os votos têm de ser acompanhados da identificação, para garantir que foi aquela pessoa que votou. “Isso não aconteceu com uma série de votos, e o PSD fez uma reclamação. Não era uma matéria muito grave se esses votos tivessem sido colocados à parte, à espera da deliberação final do juiz. O problema é que, apesar da reclamação do PSD, meteram esses votos nas urnas, juntamente com outros, e deu esta situação profundamente desagradável em que têm de se eliminar todos”, afirmou.

Questionado se o PSD não deu, um tempo antes, um acordo verbal para que fossem contados todos os votos, mesmo sem essa identificação, Rui Rio admitiu que sim. “Numa reunião, houve um representante do PSD que aceitou isso. Mas há aqui uma parte que é muito difícil de superar, a lei é taxativa. A forma de resolver, enquanto não se alterar a lei, era os votos sob protesto ficarem ao lado e só serem contados se o juiz assim determinasse”, afirmou.

Questionado se o PSD admite, tal como o PS, rever a lei eleitoral para a Assembleia da República neste ponto, Rio afirmou ser necessário “olhar para a lei para encontrar uma solução”, lembrando que a situação já se verificou em 2019.

“Revisitar a lei para encontrar uma solução sim, que solução temos de ver, temos de ter a certeza que os votos foram mesmo parar a quem de direito e não todos ao mesmo sítio”, alertou.

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