Legislativas’22: Rui Rio considera que decisão do Tribunal “dá razão” ao PSD nos votos da emigração

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O Presidente do PSD afirmou ontem à noite que a decisão do Tribunal Constitucional (TC) de mandar repetir a votação em algumas assembleias de voto no círculo eleitoral da Europa “dá razão” aos protestos do partido e “mais força” à queixa-crime.

“A decisão do TC veio-nos dar razão, porque a decisão assenta precisamente na ideia de que os votos que não estavam acompanhados pelo Cartão de Cidadãos eram votos nulos e não contavam. Como pegaram nos votos nulos e os misturaram com os outros e não se sabe qual é qual, teve de ser tudo anulado”, afirmou Rui Rio, no final de uma audiência com o Primeiro-Ministro em São Bento.

O Presidente do PSD salientou que a lei eleitoral “é clara” e obriga os cidadãos a acompanharem o seu voto de cópia do Cartão de Cidadão, senão alguém poderia pegar “num molho de votos” e envia pelo correio.

“A lei como está pode ser aperfeiçoada, mas a lei não pode permitir uma situação destas. Deu nisto”, lamentou.

Rio salientou que a queixa-crime anunciada pelo PSD na sexta-feira ao Ministério Público “ainda faz mais sentido”.

“Os responsáveis por isto tudo não é quem não meteu o Cartão de Cidadão junto com o voto, são os que misturaram os votos propositadamente, deu nisto”, afirmou.

Rui Rio considerou “preocupante” que esta situação vá atrasar o processo de constituição de Governo e do novo Parlamento, mas disse que a sentença do Tribunal Constitucional “se entende perfeitamente face ao que é a lei”.

“Quem teimosamente e dolosamente não cumpriu a lei criou esta situação”, acusou.

Questionado pelos jornalistas, o Presidente do PSD disse duvidar que a celeridade do processo vá permitir, nesta fase, o voto por correspondência dos emigrantes, mas assegurou que nada altera em relação ao calendário interno do partido. “Para o calendário interno do PSD não tem nada a ver”, afirmou Rio, que já anunciou estar de saída da liderança do PSD, mas admite ficar, no máximo, até ao início de julho.

 

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