Legislativas’24: Luís Montenegro quer que emigrantes votem por correspondência nas presidenciais e europeias e teste de voto eletrónico

A Aliança Democrática (AD) quer introduzir a possibilidade de voto por correspondência nas eleições presidenciais e europeias para os residentes nas Comunidades portuguesas e testar o voto eletrónico não presencial para estes eleitores.

No programa eleitoral apresentado ontem pela coligação que junta PSD, CDS-PP e PPM, no capítulo dedicado ao sistema político, é proposta a introdução do voto por correspondência nas presidenciais e europeias, à semelhança do que já acontece nas eleições legislativas, e ainda “testar o voto eletrónico não presencial para os eleitores das Comunidades portuguesas”.

A coligação quer fazer este teste “sem caráter vinculativo” numa primeira fase, “de modo a avaliar a exequibilidade e segurança desse método de votação”.

No programa é também proposta a promoção de um “debate público sobre a possibilidade de os círculos eleitorais para a Assembleia da República atenderem, também, à dimensão territorial em conjugação com a proporcionalidade populacional” e o reforço das autonomias regionais é remetido para um eventual processo de revisão constitucional.

Neste programa ‘cai’ a proposta de redução do número de deputados na Assembleia da República, medida que constou de anteriores programas eleitorais do PSD, nomeadamente o de 2022, e que foi proposta pelos sociais-democratas no último processo de revisão constitucional.