Legislativas’25: Movimento “TSP – Também somos portugueses” pede alterações urgentes às leis eleitorais

A associação “TSP – Também somos portugueses” felicitou os portugueses que vivem no estrangeiro por mais uma “participação recorde” nas últimas eleições legislativas, mas declara “intolerável” a anulação de 113.449 votos, e exige “alterações urgentes às leis eleitorais”, tal como fez no ano passado.

“Mais uma eleição e a história repete-se” diz em comunicado o movimento. A participação eleitoral dos portugueses no estrangeiro continua a subir a cada ato eleitoral, tendo atingido um valor recorde de 352 503 votos, um aumento de cerca 6% relativamente às eleições de 2024. Contudo, o TSP afirma que o número de eleitores que não recebeu os boletins de voto e a anulação de 32% dos votos “ensombram estas eleições, desacreditam a democracia e indignam as Comunidades portuguesas”.

“Em 2022, no rescaldo da repetição das eleições no círculo da Europa, ouvimos responsáveis políticos afirmar que a prioridade na Assembleia da República seria a alteração das leis eleitorais. Nada aconteceu. Ainda não temos uma alternativa à cópia do documento de identificação, não se fez uma campanha alargada de correção das moradas, e não se iniciaram os testes do voto digital, solução preconizada pela maioria dos Portugueses no estrangeiro” lê-se no comunicado enviado ao LusoJornal.

O movimento “TSP – Também somos portugueses” exige do futuro governo, dos partidos e dos Deputados eleitos para a Assembleia da República “que combatam esta mancha na nossa democracia”.

O movimento quer também que sejam adotadas as medidas legislativas tem vindo a pedir: “adoção de uma solução alternativa à cópia dos documentos de identificação para acabar com a tragédia dos votos anulados; permitir o voto nos Consulados em paralelo com o voto postal, para que quem não receba o boletim de voto pelo correio possa sempre ir votar num Consulado; alargar o voto em mobilidade para todas as eleições, para que quem estiver deslocado da sua morada habitual consiga votar; permitir que os eleitores possam ser contactados via e-mail ou SMS para anúncios e esclarecimentos eleitorais; realizar uma campanha no estrangeiro para a ativação da Chave Móvel Digital, a reativação do recenseamento para quem tiver sido removido dos cadernos eleitorais por engano, e correção de moradas no Cartão de Cidadão; incluir a morada da inscrição consular no Cartão de Cidadão, para evitar a confusão de duas moradas para quem vive no estrangeiro; fazer com que os eleitores que votem via postal possam verificar se o seu voto foi contabilizado; realizar testes do voto digital (voto eletrónico remoto)”.

O movimento afirma que estas eleições voltam a evidenciar a falta de representatividade dos Portugueses que vivem no estrangeiro na Assembleia da República. “Se cada 26 mil eleitores em Portugal elege um Deputado, no estrangeiro foram necessários 88 mil eleitores para eleger cada um dos quatro Deputados que representam a emigração. Esta disparidade é demasiado visível, demasiado injusta, e tem de ser corrigida. Quatro Deputados não chegam para representar condignamente os portugueses no estrangeiro, que cada vez mais manifestam o seu empenho em participar na construção do futuro do país, onde quer que vivam”.

A associação “TSP – Também somos portugueses” garante que continuará a trabalhar com os partidos e a futura Assembleia da República “para a revisão urgente das leis eleitorais e do recenseamento”.

“Trabalhará também com o futuro Governo para rever as descriminações nas áreas da saúde e dos impostos para quem vive no estrangeiro, e para melhorar o apoio ao ensino da língua portuguesa, ao movimento associativo, e aos órgãos de comunicação social da diáspora”.