Mais de cem Cônsules honorários reúnem-se pela primeira vez com Governo

Mais de cem Cônsules honorários portugueses participam, hoje e amanhã em Lisboa, no primeiro encontro com membros do Governo e responsáveis públicos, que pretende promover e orientar o seu trabalho.

O I Seminário de Cônsules Honorários de Portugal, sob o tema «Rede Honorária de Portugal no Mundo: Realidade e Potencial», contará com a participação de 108 Cônsules honorários, provenientes de 58 países de África, da América, da Ásia, da Europa e da Oceânia.

O Primeiro Ministro, António Costa, vai presidir à abertura do encontro, que terá também uma intervenção do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro.

Atualmente, Portugal tem 216 Cônsules honorários ativos e 18 a aguardar reconhecimento por parte das autoridades locais.

Segundo José Luís Carneiro, o encontro pretende «estabelecer uma metodologia de conhecimento e de avaliação do trabalho realizado por parte dos Cônsules honorários e dar-lhes uma orientação política mais sistemática, em função das prioridades de trabalho do Ministério dos Negócios Estrangeiros».

Definir «critérios mais claros, sólidos e escrutináveis na avaliação conducente à criação, extinção e suspensão dos Consulados honorários» e apontar «regras mais nítidas para fundamentar a decisão de alargamento dos seus poderes e para a atribuição do respetivo apoio financeiro e material» são outros objetivos deste primeiro encontro, adiantou.

Em debate estarão temas como os assuntos consulares e a administração; cooperação, língua e cultura portuguesas; promoção do turismo e da economia portuguesa; ou o ensino superior e investigação científica, estando previstas sessões com Secretários de Estado ou responsáveis públicos destas áreas.

Os Cônsules honorários possuem funções de defesa dos direitos e interesses legítimos do Estado português e dos seus nacionais, em domínios como a proteção e o apoio consular (em caso de prisão, detenções ou sinistros).

Além disso, compete-lhes promover Portugal no âmbito cultural, educativo, económico, comercial e social. «Em circunstâncias excecionais e devidamente fundamentadas», segundo o Governo, podem ter autorização para praticar atos de emissão de documentos de identificação e viagem, recenseamento eleitoral, ou registo civil e de notariado.

 

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