Marcelo Rebelo de Sousa desiludido com a Lei sobre Conselho das Comunidades Portuguesas

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O Presidente da República anunciou ontem que decidiu promulgar as alterações à Lei do funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), mas com “uma certa dor no coração” e desilusão, defendendo que se podia ter ido mais longe.

“Está muito perto de ser promulgado um diploma que eu promulgo, embora com reparos, um pouco desiludido com o diploma, sobre o Conselho das Comunidades Portuguesas espalhadas pelo mundo”, afirmou.

Em declarações à TVI e RTP numa praia do Algarve, Marcelo Rebelo de Sousa indicou que acabou “por promulgar, mas com uma certa dor no coração, podia-se fazer um bocadinho mais”.

O Chefe de Estado referiu que “há passos importantes que são dados, mas há outros que se podia ter dado, e essa desilusão aliás foi do próprio Conselho Permanente do Conselho das Comunidades, que achou que se podia ter ido um bocado mais longe”.

O Presidente da República considerou também “uma pena que uma lei tão importante, que é nacional, no fundo não tenha tido consenso no Parlamento”.

“Foram muitos Partidos que votaram contra, que se distanciaram da solução, e não pode ser uma Lei sobretudo de um Partido”, defendeu.

A Assembleia da República aprovou, em 07 de julho, as alterações à lei que regula o funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas com os votos favoráveis do PS e do PAN, contra do PSD, Chega e IL e abstenção do PCP e Livre.

Entre as várias alterações aprovadas, constam a limitação dos mandatos dos Conselheiros a 12 anos, e a obrigatoriedade – ainda que não vinculativa – do CCP, como órgão de consulta do Governo, ser ouvido em iniciativas do executivo que digam respeito à diáspora.

Os Conselheiros passam também a assistir aos trabalhos da Assembleia da República, incluindo Comissões parlamentares, que versem sobre matérias das Comunidades portuguesas, especialmente quando sujeitas a consulta obrigatória.

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