Ministro Paulo Rangel diz que pedido dos Conselheiros para teste de voto eletrónico não passa de uma proposta…

O Ministro dos Negócios Estrangeiros Paulo Rangel está hoje em Paris e comentou a recente proposta do Conselho regional da Europa do Conselho das Comunidades Portuguesas, que pede um teste de voto eletrónico já nas próximas eleições Presidenciais. “Tudo o que são iniciativas e propostas são sempre bem vindas, o que não quer dizer que tenham, depois, uma execução, um seguimento,…” começou por dizer Paulo Rangel ontem à noite na Embaixada de Portugal em Paris.

“A questão do voto eletrónico é uma questão discutida em Portugal há já bastante tempo. Nas Comunidades portuguesas também se tem falado muito dessa possibilidade. Eu acho que é positivo haver uma tomada de posição e perceber-se qual é a aspiração, neste caso da Comunidade portuguesa, mas enfim, não dava mais importância do que isso” declarou o Ministro ao LusoJornal. “Não vai ter um efeito direto, mas vai contribuir para esta discussão, porque ela está em curso, está em aberto”.

Paulo Rangel diz que “o assunto merece um consenso político. Não se alteram as leis eleitorais e designadamente a forma de voto, sem haver um consenso político alargado, independentemente de, às vezes, haver uma maioria de um só partido” e acrescenta que “as regras do jogo, que são as regras eleitorais, exigem sempre um consenso alargado e, portanto, um debate amplo na sociedade portuguesa sobre isso”.

Lembrou ainda que este assunto diz mais respeito ao Ministério da Administração Interna, “eu diria até que isto é algo que terá de ser seguido pelo Governo em geral, não é uma matéria própria do Ministério dos Negócios Estrangeiros”. Mas o LusoJornal insistiu na pergunta já que é um assunto de particular interesse para as Comunidades portuguesas que não tem mesas de voto perto de cada eleitor e, por conseguinte, deve ser seguido de perto pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Para as eleições Legislativas o Ministro disse que o método de voto é por correspondência, mas para as Presidenciais, o voto é, efetivamente, presencial. “Para o Presidente da República, como sabe, as pessoas que viviam fora do território português não tinham direito de voto, foi uma conquista que foi feita depois” diz Paulo Rangel, sem explicar qual a razão da diferença deste tratamento.

“O voto eletrónico também põe problemas. Cria facilidades, mas também põe problemas. Problemas de segurança, hoje há imensos ataques cibernéticos. Mas não é discussão que eu vou abrir aqui. Esta proposta é bem-vinda e será tida em conta na discussão que estamos a ter”. E acrescentou que não queria opinar mais sobre este assunto. “Até estou à vontade, porque lecionei ciência política há mais de 30 anos, até estou à vontade para falar dos métodos eleitorais e dos sistemas eleitorais”, mas apesar deste “à vontade” não aprofundou o assunto.

Acrescentou ainda que “aquilo que nós temos em consideração, é envolver sempre, cada vez mais, as Comunidades portuguesas na vida cívica e política, não apenas a participação cívica, mas também o direito eleitoral, o mais possível” mas ficou sem se saber… de que forma!