Opinião: Abolir a Propina no ensino de português no estrangeiro

O Ensino de Português no Estrangeiro constitui uma modalidade especial de educação escolar de ensino, facultativa, particularmente dirigida aos filhos dos Portugueses residentes no estrangeiro, que tem como objetivo a valorização pessoal e a valorização e promoção da língua e da cultura portuguesa, bem como a sua difusão internacional.

A língua portuguesa constitui um importante fator de afirmação da presença portuguesa no mundo e um elemento central da política externa nacional. Associado à língua está também a cultura e a economia, a identidade e a ligação a Portugal. Por isso, e como estabelece a Constituição e as respetivas leis que enquadram a sua implementação, como o Decreto-Lei nº 165/2006 e a Lei de Bases do Ensino, a Língua e a cultura devem ser valorizadas em todas as dimensões e em todos os graus de ensino, o acesso aos cursos deve ser facilitado e a sua expansão e melhoria pedagógica deve ser promovida.

Logo após a introdução, em 2012, pelo Governo do PSD/CDS, de uma taxa de frequência, vulgo, Propina, que nunca antes existira, o Grupo Parlamentar do PS defendeu a sua abolição, como forma de atenuar as diferenças nos perfis de ensino nos países onde é lecionado, fruto de diferentes práticas administrativas e orientações educativas. Agora, em coerência com o que defendeu no seu programa eleitoral e na campanha, o Partido Socialista volta a propor o fim da Propina nos cursos tutelados pelo Instituto Camões, através de um Projeto de Lei já apresentado no Parlamento.

Deve referir-se que, mesmo sem haver estudos que o comprovem, é de admitir que o pagamento da Propina possa constituir-se como fator dissuasor para a inscrição de jovens nos cursos tutelados pelo Instituto Camões. Tem sido esta, pelo menos, a posição de inúmeros responsáveis das Comunidades, entre sindicatos, professores, associações de pais e Conselho das Comunidades Portuguesas.

O caso da França é paradigmático, devido à cogestão dos cursos com o Ministério francês da Educação e as Mairies, persistem tanto os cursos tutelados pelo Instituto Camões, que são gratuitos e certificados, como um ensino associativo bastante disseminado, que é pago, mas não é certificado, e a que, por vezes, falta a necessária qualidade.

Ao longo do tempo, os cursos de português no estrangeiro têm ganho prestígio e solidez devido à qualidade dos conteúdos e à certificação dos cursos, tornando-se cada vez mais um importante instrumento de valorização pessoal e profissional, cumprindo ao mesmo tempo o desígnio de reforçar a ligação afetiva a Portugal e de projetar de forma mais enfática o país a nível global.

Dada a sua projeção a nível global e a sua presença em várias dezenas de instituições internacionais, a Língua Portuguesa e o seu ensino devem ser encaradas com mesmo tipo de ambição que outras línguas amplamente faladas, como o Inglês ou o Castelhano, deixando assim definitivamente para trás a perceção redutora da Língua Portuguesa como Língua de emigração.

Por isso mesmo, deve continuar a ser feita a aposta na introdução de outras tipologias de ensino, sempre com natureza complementar, de que é exemplo a experiência de ensino on-line em Bordéus e Estrasburgo, de forma a tentar alcançar os jovens que estão mais longe dos centros urbanos com maior aglomeração de portugueses. Tudo o que for feito politicamente pela Língua e cultura portuguesas ensinadas no estrangeiro através dos cursos tutelados pelo Instituto Camões, deve ser no sentido de valorizar e fortalecer a sua presença no mundo, melhorando os meios didáticos e pedagógicos, dando resposta aos milhares de pedidos para a abertura de cursos ou frequência de aulas, apostando sempre na integração dos cursos nos currículos escolares locais e aumentando o número de alunos e professores, motivando uns e outros.

É, por isso, importante assegurar que a Língua portuguesa seja transmitida com a maior qualidade pedagógica e eficácia possível, nunca perdendo de vista que ela poderá ser falada por mais de 350 milhões de pessoas em 2050, particularmente devido ao crescimento demográfico na África lusófona.

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Paulo Pisco

Deputado socialista eleito pelo Círculo da Europa