Opinião: Azores Airlines – quando o interesse público se confunde com a persistência do erro

O desperdício de dinheiro público é hoje uma ferida aberta na vida coletiva portuguesa – uma realidade que atravessa gerações e da qual todos somos, direta ou indiretamente, vítimas. Mais grave do que a própria dimensão desse desperdício é a forma como ele é sistematicamente justificado: através de narrativas construídas para proteger interesses adquiridos, preservar equilíbrios internos e evitar o reconhecimento claro de uma gestão pública que, ao longo do tempo, se revelou profundamente deficiente.

Em vez de assumir responsabilidades, o sistema prefere deslocar o foco do problema, sugerindo que o verdadeiro risco reside numa eventual passagem para a esfera privada, como se a origem do fracasso não estivesse precisamente na gestão pública que nos trouxe até aqui.

O processo de privatização da Azores Airlines ilustra de forma exemplar esta lógica.

O Atlantic Connect Group – consórcio do qual faço parte – foi o único concorrente ao concurso e manifestou, de forma fundamentada, a sua discordância relativamente ao relatório preliminar do júri. Esse relatório assenta, na nossa perspetiva, em pressupostos jurídicos errados e parece servir uma narrativa previamente definida, em detrimento de uma avaliação objetiva, rigorosa e transparente das propostas apresentadas.

É, no mínimo, paradoxal que uma proposta reconhecida pelo próprio júri como financeiramente vantajosa – por não exigir qualquer injeção de capital público em 2026 e por projetar resultados operacionais positivos já em 2027 – seja excluída com argumentos que desafiam o mais elementar senso económico.

Particularmente preocupante é a apreciação feita à idoneidade do consórcio.

Depois de o próprio júri ter considerado ultrapassadas as dúvidas relativas à composição inicial do agrupamento, a integração de empresários portugueses com percurso amplamente reconhecido, como Carlos Tavares e eu próprio, deveria, por lógica elementar, reforçar a credibilidade, a solidez financeira e o valor estratégico da proposta.

Contudo, de forma nunca devidamente explicada, essa evolução traduziu-se numa pior classificação global do projeto.

Trata-se de uma decisão que consideramos injustificada e perigosamente próxima de uma apreciação de natureza difamatória. A ausência de fundamentação clara não só fragiliza o processo, como alimenta a perceção de que os critérios aplicados não foram nem neutros nem coerentes.

Em paralelo, persiste a tentativa de fazer recair sobre uma eventual gestão privada a responsabilidade por problemas estruturais que resultam, na realidade, de décadas de decisões públicas.

A recusa em aceitar que a SATA Holding não pode continuar indefinidamente a absorver os custos de erros passados – amplamente identificados e refletidos nos seus relatórios e contas – revela uma resistência estrutural à mudança. Ignoram-se acordos celebrados com estruturas sindicais, desvalorizam-se compromissos assumidos com os trabalhadores e perpetua-se a ideia de que a única forma de “proteger o interesse público” é manter o risco económico do lado do Estado – isto é, do lado dos contribuintes.

O desfecho é sempre o mesmo: o contribuinte português paga. Paga através de sucessivas injeções de capital público, paga com a degradação do serviço prestado e paga com a erosão da confiança nas instituições. Defender interesses individuais ou estruturas instaladas em nome de um alegado bem comum, recusando enfrentar o falhanço de uma gestão pública calamitosa, não é proteger os cidadãos – é sacrificá-los.

A verdadeira defesa do interesse público começa pela franqueza, pela transparência e pela coragem de reconhecer que o problema não está na mudança, mas na persistência do erro.

Paulo Pereira

Empresário da Diáspora

Atlantic Connect Group