Opinião: Dia 10 de Junho, Festejar não basta

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Dia 10 de junho, feriado, dito Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, portanto um dia para – haja pelo menos um! – se lembrarem dos milhões de Portugueses que não residem em território nacional, mas que mesmo assim contribuem para a economia portuguesa, embora pareça ser seu destino ficar votados ao esquecimento por Governos sucessivos, que além de discursos empolados sobre os cidadãos e os bem sucedidos empresários portugueses no estrangeiro, porque dos mal sucedidos é melhor não falar, pouco ou nada têm feito para melhorar, seja os serviços consulares, seja o ensino do Português como língua de origem destinado às crianças e jovens portugueses e lusodescendentes, cada vez mais travestido em língua estrangeira, sem qualidade, a pagamento e agora em sério perigo de deixar de ser presencial e passar a ser a distância, pois que, como já dito pelo atual Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (SECP), há cursos onde os alunos são “poucos”.

Dados os rios de tinta, e não só, que já correram sobre o assunto da Propina do EPE, sem que por isso se tenham verificado melhorias, é desnecessário repetir as razões pelas quais os alunos são “poucos”, por sobejamente conhecidas, sendo também desnecessário frisar que já vamos no quarto Governo a dar importância e privilégios aos alunos estrangeiros, mas a ignorar os direitos constitucionais dos portugueses.

E continuando com o triste fado ou destino dos funcionários do Estado Português no estrangeiro, especialmente os professores e os funcionários das Embaixadas e Consulados, é indispensável focar a péssima situação salarial de uns e outros, os funcionários consulares com tabelas salariais inadequadas para os países onde trabalham, congeladas anos seguidos e os professores a auferir os mesmos salários de 2009, onde apenas são aplicadas as atualizações salariais da função pública, sem aumentos, ainda por cima sujeitos aos 7 anos de congelamento de carreira, embora no EPE esta não exista, procedimento infundado e injusto mas que à tutela sempre poupa alguma coisa, agora ainda mais com os professores na Suíça e África do Sul pagos em Portugal, o que evita taxas de câmbio e também a aplicação dos índices de correção cambial.

Mas a poupança parece não ficar por aí, porque estão a surgir graves problemas com as reformas dos professores e funcionários consulares, tendo sido recentemente denunciado que uma assistente de residência no Consulado de Nova Iorque, com 70 anos, idade de aposentação obrigatória, se reformou para descobrir que afinal nem pensão de reforma tinha, um caso muito semelhante ao de uma professora na Alemanha que também ao perfazer 70 anos foi informada pela Caixa Geral de Aposentações que teria uma pensão abaixo de mil euros mensais, apesar de ter 42 anos de serviço e ter sempre efetuado os descontos obrigatórios, procedimento inaudito, pois em média um professor do EPE desconta anualmente quatro mil euros só para efeitos de futura reforma.

Será que o Estado, a CGA, o MNE, seja quem for, estão a tentar de modo discreto cortar nas reformas?

Poderá ser esse o caso, pois existe também uma professora de 68 anos de idade e 45 de serviço à qual a Caixa se obstina em pagar apenas pensão correspondente ao que teria descontado se tivesse lecionado em Portugal.

O problema das reformas de quem trabalhou no estrangeiro cada vez se torna mais complicado, não só pela falta de transparência nos processos mas também pela indiferença das entidades empregadoras, que parece não se quererem envolver nesses assuntos, comportamento também notório no respeitante à precariedade dos professores do EPE, sobejamente conhecida do Instituto Camões desde 2012, que não podem vincular no estrangeiro, devido à inexistência de Quadro de Professores, só podendo concorrer para escolas em Portugal em segunda prioridade, o que lhes dificulta a carreira.

Neste caso tanto o MNE como o Camões I. P estão a cometer falta grave, ignorando as diretrizes europeias que obrigam à vinculação de um trabalhador após três anos de contratos consecutivos.

Porém no EPE um professor pode lecionar 30 anos que não passa da proverbial cepa-torta, seja em vinculação, em carreira ou em salário e, quando chegar à idade da aposentação, Deus o ajude. Ou um advogado se tiver dinheiro para o pagar.

Professores maltratados, funcionários consulares ignorados, alunos portugueses e lusodescendentes discriminados.

Realmente, festejar não basta. Está na altura de agir.

 

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