Opinião: Finalmente terminou a Propina do EPE!

11 anos de trabalho para pôr fim a uma injustiça!

Após lutas e protestos que decorreram ao longo de 11 anos, desde 2013 até à atualidade, finalmente assistimos ao fim da Propina do EPE [ndr: Ensino Português no Estrangeiro], uma vergonhosa imposição apoiada por três Governos sucessivos e em especial pelo PS e PSD, que inclusive, além de discriminar negativamente os alunos portugueses e lusodescendentes, atentava contra o predisposto na Constituição da República Portuguesa.

Vale a pena lutar, e nesta luta, da qual o SPCL [ndr: Sindicato dos Professores das Comunidades Lusíadas] nunca desistiu, tivemos o apoio de vários partidos políticos, associações portuguesas e Conselheiros das Comunidades, que levaram a questão à comunicação social, aos governantes, aos grupos parlamentares em AR [ndr: Assembleia da República] e ao Presidente da República.

Em 2013 e 2022 foram apresentadas duas Petições requerendo o fim da Propina e reclamando a justa igualdade e direito a um ensino gratuito e de qualidade para os alunos portugueses e lusodescendentes, direito que durante 11 anos foi, inaceitavelmente, apenas facultado a alunos de outras nacionalidades, sendo que a Petição de 2022 teve assinantes de 50 países, dentro e fora do espaço europeu.

Devido à indiferença ou cegueira dos Governantes responsáveis, logo em 2013, o número de alunos desceu de 54.083 para 45.220 num único ano e em 2022/23 havia apenas 38.575 alunos no sistema, sendo de realçar a perca na Suíça, de 12.000 para 7.094 alunos em apenas 10 anos.

Apesar disso constatamos que os professores ainda em exercício, pois já foram retirados mais de 200, continuam a pensar terem garantidos os seus postos de trabalho desde que acatem todas as disposições da tutela, por mais injustas que sejam, sem quererem reconhecer a constante redução de alunos e professores.

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Foi dado um grande passo, mas muitos outros há a dar e muitos pontos estão ainda por esclarecer.

Por esclarecer:

Certificado – Só deverá haver pagamento no caso dos alunos que desejem realmente fazer a prova para o certificado, que de modo algum tem a importância que falsamente lhe tem sido atribuída, sendo inútil tanto para o progresso escolar nos países de acolhimento como em Portugal. Trata-se de um certificado, não um diploma, como pode ser obtido mediante pagamento junto de qualquer instituto de línguas por indivíduos a partir dos 16 anos de idade para efeitos de progressão profissional e nunca para crianças de 11 e 12 anos de idade em escolaridade obrigatória como tem infelizmente sucedido desde 2013.

É essencial que não exista qualquer tipo de coação para que Encarregados de Educação paguem para que os educandos se sujeitem desnecessariamente a uma prova inútil, seja no ato de inscrição ou depois do mesmo.

Manuais – Questão por esclarecer. Vários partidos em AR têm requerido que os mesmos devem ser gratuitos, como em Portugal. Necessário estar alerta para que não tenha lugar uma cobrança de Propina encapotada através de venda dos citados.

Ensino a distância – De modo algum deverá ser encarado como um substituto do ensino presencial, sob o pretexto de falta de alunos, causado pelas injustas medidas da tutela.

Rede de cursos – Milhões de portugueses na América, Ásia e Oceânia continuam sem acesso ao ensino oficial pago pelo Estado Português, sendo que nesses países o IC tem vindo a obter lucro com a venda de manuais e certificados.

Vertentes do Português – Ficou claro desde o início da nova tutela o facto de a mesma não se encontrar minimamente vocacionada para o ensino do português como língua materna ou não materna a crianças e jovens em idade de escolaridade obrigatória, tendo sido unicamente dada atenção à vertente de língua estrangeira, visando venda de novos manuais e lucro com o processo de certificação, inútil como atrás mencionado.

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Urge repensar todo o processo, colmatar lacunas, corrigir erros e dar de novo prioridade ao público português e lusodescendente, para o qual este subsistema do ensino público português foi criado.

A continuar com… Exigência da revisão do Regime Jurídico do EPE, tabelas salariais atualizadas, estabilidade laboral, pagamento de subsídios negados e valorização real do papel exercido pelos docentes do EPE, que esperamos apoiem o nosso Sindicato para que após este passo em frente outros se sigam.

Saudações sindicais.

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Maria Teresa Nóbrega Duarte Soares

Secretária-Geral do Sindicato dos Professores das Comunidades Lusíadas (SPCL)