Opinião: Há interesse em que os Portugueses no estrangeiro votem?

Tendo em conta todas as restrições e constrangimentos que condicionam o voto na emigração a resposta a esta pergunta poderá ser que esse interesse por parte dos responsáveis políticos parece ser bastante reduzido.

No caso atual, a obrigatoriedade do voto presencial a ter lugar nas Embaixadas ou Consulados – dado que nas eleições presidenciais o voto por correspondência não é permitido – as possibilidades de exercer esse direito são poucas devido ao encerramento de Consulados, substituídos por Escritórios consulares que, como sucede no caso de Francoforte, estarão encerrados nos dias das eleições, restando a opção aos residentes nessa área de irem votar a Estugarda, a cerca de 200 quilómetros de distância, sendo essa área consular de extensão superior à de Portugal, o que significa que muitos votantes, caso queiram exercer o seu direito, terão de proceder como se vivessem em Braga e fossem votar a Lisboa ou ainda mais longe, o que em Portugal não se esperaria que nenhum cidadão fizesse mas que, estranhamente, parece ser considerado normal para os Portugueses no estrangeiro.

O exemplo acima citado não é de modo nenhum uma exceção, mas sim quase uma regra, pois os portugueses residentes na Escócia terão de ir votar a Londres e aqueles em Atlanta ver-se-ão obrigados a adquirir um bilhete de avião para irem votar em Washington. Como estes, muitos mais casos existem, na Austrália, na Nova Zelândia e, para não ir tão longe, até em França pois também aí a falta de Consulados se faz sentir.

A motivação para um voto que irá custar horas de deslocação, sem falar no preço da mesma, é abaixo de fraca, fatores negativos a que se junta a também muito fraca campanha eleitoral dos candidatos à presidência que, excetuando curtas aparições em França ou na Suíça, se fizeram representar por mandatários ou simplesmente brilham pela ausência.

Qual a motivação para votar num candidato que mal se ouviu e mal se conhece, mesmo que se tenha assistido aos debates na televisão portuguesa?

Ao que parece, foram gastos mais de cinco milhões de euros na campanha eleitoral, mas para as Comunidades muito pouco sobrou.

Este cenário pouco atrativo para a participação eleitoral conduz a uma concentração dos votos nos dois principais partidos – PS e PSD – acompanhados por votos crescentes no Chega como sucedeu nas eleições legislativas.

O peso eleitoral dos portugueses no estrangeiro é limitado e parece não haver intenções de o aumentar, tendo em conta que em 2023 uma proposta do PSD em Assembleia, propondo o voto por correspondência nas eleições presidenciais foi chumbada, tendo o então Deputado da emigração Paulo Pisco alegado ser mais importante resolver a questão da cópia do Cartão de Cidadão a acompanhar o voto, problema que em todas as eleições anula a escolha de milhares de votantes.

Porém, até hoje nenhuma dessas questões se resolveu, o que faz nascer a dúvida de que estarão os responsáveis políticos em Portugal realmente interessados em facilitar o voto no estrangeiro ou o principal interesse são as rivalidades partidárias, com os direitos dos portugueses nas Comunidades em plano inferior?

O deplorável cenário, desde há vários anos com milhares de votos do estrangeiro anulados, perdidos ou chegados demasiado tarde para serem contabilizados indica que assim seja.

Os problemas estão identificados, mas a solução tarda e o descalabro repete-se ano após ano como se não soubessem quando vai haver eleições, sem que sejam envidados esforços para resolver os problemas.

Portanto não admira que a participação eleitoral dos emigrantes portugueses, que teve início em 1976, tenha vindo a descer, porque o desinteresse por parte de Portugal suscita desinteresse e desilusão, com decorrente absentismo, por parte dos portugueses no estrangeiro que, não sendo talvez em número suficiente para desequilibrar a balança eleitoral, seriam bastantes para justificar o aumento dos quatro Deputados na Assembleia, dois pelo círculo da Europa e dois pelo círculo fora de Europa, insuficientes para representar os milhões de portugueses no estrangeiro.

O que se passa com o voto, dificultado em vez de facilitado, é o mesmo que sucedeu com o Ensino do Português no Estrangeiro, onde foram precisos 12 anos para acabar com um pagamento injusto e inconstitucional apenas exigido aos alunos portugueses, que nunca teria sido permitido se os nossos caros governantes olhassem mais para a situação real do que para os seus interesses políticos.

E assim, ano após ano, as boas intenções de uma coesão nacional, inclusiva e de verdadeira igualdade para os portugueses no estrangeiro, tal como a defesa da língua, cultura e identidade nacionais continuam no papel sem se tornarem realidade.

Próximas eleições legislativas em 2029, caso não sejam antecipadas.
Será que até lá vai haver melhorias?

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Maria Teresa Duarte Soares

Secretária-Geral do Sindicato dos Professores nas Comunidades Lusíadas