Opinião: Instituto Camões recusa prescindir da Propina do Ensino de Português no Estrangeiro

Apesar de constar claramente no Programa do atual Governo, o fim da taxa de frequência ou Propina – “Adaptar a rede de Ensino de Português no Estrangeiro à nova realidade sociológica das nossas Comunidades, acabando com a Propina dos cursos da rede EPE…” – apraz ao Instituto Camões ignorar a disposição governamental, como se a mesma não lhe dissesse respeito, continuando a cobrar aos alunos portugueses e lusodescendentes nas Comunidades a infame, discriminatória e inconstitucional taxa de frequência, seis meses antes do início do novo ano letivo, para que os seus cofres fiquem bem providos e assim possam continuar a proporcionar a alunos de outras nacionalidades ensino gratuito e de qualidade e também remunerar Coordenadores de ensino em países como os Estados Unidos, Venezuela ou Canadá, onde o ensino do Português é unicamente de responsabilidade local, para que estes vendam aí à Comunidade portuguesa os manuais e o certificado do citado Instituto, ambos da vertente Português Língua Estrangeira, a única que sempre interessou a uma entidade para a qual a Língua Portuguesa além-fronteiras só tem valor se for língua estrangeira, para não ficar ligada à emigração, que segundo os citados é algo que se deve ignorar porque relega o Português para um plano de inferioridade, uma afirmação que além de revelar desprezo pelos emigrantes portugueses denota indubitavelmente um elitismo da pior espécie.

E assim, quando agora professores do EPE questionam Coordenadores ou Coordenadoras de ensino sobre o fim do pagamento, recebem respostas escarninhas, do género “não acreditem em tudo o que está escrito” ou “isso ainda é para se ver”.

Poderosas palavras do Instituto Camões, que, apoiado por Governos aos quais foi muito conveniente receber as remessas dos Portugueses no estrangeiro, milhares de milhões anuais, optaram por ignorar a destruição deliberada da rede do Ensino do Português no Estrangeiro, atualmente com menos de 50% da dimensão que tinha em 2011, quando a tutela do Ministério da Educação foi substituída pela do MNE/Camões, Instituto da Cooperação e da Língua.

Com cerca de 314 professores, um pouco menos de 40 mil alunos e apenas 50 leitores a nível mundial o EPE tem dimensão inferior à de um pequeno agrupamento escolar em Portugal, mas mesmo assim a verba não chega, é preciso que os pais das crianças e jovens portugueses nas Comunidades paguem para as aulas de Português às quais estes constitucionalmente têm direito.

“As nossas Comunidades”, é a expressão utilizada no programa do Governo. Sabe bem ouvir, e esperemos que seja fundamentada em sinceridade, porque desde 2011 as Comunidades, no que diz respeito ao Ensino, parece só terem pertencido ao Instituto Camões, que em 2015, na Alemanha e em 2017 na Suíça, permitiu às Coordenadoras ordenar a expulsão dos alunos que não tivessem pago a Propina, o que só não sucedeu devido à forte intervenção do nosso Sindicato, embora continue lamentavelmente a vigorar a ordem interna de recusar manuais aos alunos que não tenham pago a vergonhosa taxa.

Mas na verdade não é a taxa que é vergonhosa, vergonhosa foi a atitude de três Governos sucessivos, que permitiram que tudo o aqui relatado sucedesse, relegando para situação de completa inferioridade os alunos portugueses e os seus professores, que ficaram em situação de forte precariedade laboral, sem garantia de posto de trabalho, sem Quadro, sem possibilidade de vincular, podendo apenas concorrer a lugares docentes em Portugal em segunda prioridade, porque o seu país se recusou a reconhecer o tempo de serviço prestado no estrangeiro, lecionando Português a alunos portugueses, como se de uma tarefa de menor importância se tratasse.

Teria bastado um simples protocolo entre o Instituto Camões e o Ministério da Educação para que o problema nunca tivesse surgido, mas o Instituto nunca mostrou interesse em tal, embora a antiga Presidente do IC, Ana Paula Laborinho, tivesse levado a Paris o então Ministro da Educação Tiago Brandão para assinar um protocolo com as entidades locais, visando proporcionar ainda mais cursos de Português gratuitos aos alunos franceses, enquanto os alunos portugueses continuavam a pagar e a situação dos professores era ignorada.

As nossas Comunidades, com manuais obrigatórios de Português Língua Estrangeira, um certificado do mesmo teor, que nenhum sistema escolar reconhece, sem aprender História ou Geografia de Portugal, cada vez culturalmente mais afastadas do país de origem, será que alguém vê, política, economicamente, ou em qualquer outro plano, vantagem em continuar assim?

Tantas vezes, dentro e fora dos períodos eleitorais, se ouve “Não queremos ser portugueses de segunda!” Mas na verdade somos. Na questão do ensino e em muitas outras mais.

Está na altura de dar um passo em frente e reivindicar os nossos direitos e a dignidade de cidadãos portugueses no estrangeiro.

Comecemos agora. Acabem com a Propina, JÁ!

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Maria Teresa Nóbrega Duarte Soares

Secretária-Geral do Sindicato dos Professores das Comunidades Lusíadas