Opinião: Malabarismos à volta das metodologias de voto dos emigrantes

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Há muitos anos que se impõe uma uniformização das metodologias de voto nas Comunidades portuguesas e a utilização de uma solução capaz de resolver um problema bem prático: a distância às mesas de voto.

Os Portugueses residentes no estrangeiro votam em quatro atos eleitorais: para as eleições Presidenciais, Legislativas, Europeias e para a eleição do Conselho das Comunidades Portuguesas.

Se para as eleições Legislativas o voto faz-se por correspondência, para as restantes eleições, vota-se presencialmente, em geral num posto consular, sendo que para algumas destas eleições as mesas de voto ficam abertas durante dois dias e para outras um dia!

Não é necessário ter formação superior para concluir que uma uniformização das metodologias de voto se impõe. Há muitos anos que se impõe. Qualquer pessoa compreende que nada justifica esta diversidade de metodologias. Apenas tem faltado iniciativa política, mesmo (sobretudo) dos Deputados eleitos pelos círculos eleitorais da emigração.

Só a inércia política explica que nas eleições Presidenciais há eleitores que não votam, porque estavam à espera de receber o boletim de voto em casa e nas eleições Legislativas, há eleitores que vão aos Consulados para votar e admiram-se por a porta estar encerrada.

Distância às mesas de voto

Em Portugal, há mesas de voto em todas as freguesias do país, mas no estrangeiro, o voto presencial é por vezes impossível, dadas as distâncias até às mesas de voto.

Por exemplo, um Português de Dijon, tem de se deslocar a Lyon para votar, um português de Pau tem de se deslocar a Bordeaux, um português que resida na Guadeloupe, na Réunion ou em Saint Barth… tem de apanhar um avião para vir votar a Paris, porque é o posto consular onde está recenseado. São cerca de 9 horas de avião!

Qualquer pessoa com bom senso compreende que esta é uma situação insuportável e um ataque forte à democracia. Quase 50 anos depois do 25 de Abril, nem todos os Portugueses estão em igualdade perante a democracia.

Todos os candidatos na última eleição para o Presidente da República concordaram que é urgente alterar esta situação. O atual Presidente da República, no discurso de vitória, na noite eleitoral, abordou esta questão. Mas mais uma vez, a inércia política voltou a ganhar este combate e… continua tudo como dantes, no quartel de Abrantes!

Voto eletrónico

O voto eletrónico é distância tem cada vez mais adeptos no estrangeiro. Esta parece ser a fórmula mais democrática de fazer participar civicamente os Portugueses residentes no estrangeiro.

Não como fórmula única, claro, mas como uma das possibilidades de exercer o direito de voto, deixando aqueles que moram perto dos Consulados votar presencialmente e aqueles que querem continuar a votar pelo correio, de o fazer (mas em todas as eleições e não apenas nas Legislativas).

Esta já não é propriamente uma metodologia nova de voto, outros países já a utilizam, nomeadamente a França, já que os Franceses que residem no estrangeiro podem escolher se preferem votar via internet, por correio, presencialmente e até por procuração.

O sistema francês foi testado e já está em aplicação. Ainda no ano passado, os Franceses do estrangeiro votaram via internet para elegerem o Presidente da República e para elegerem os seus Deputados.

Mas enquanto no estrangeiro cada um de nós fala de voto eletrónico pela internet, o Parlamento e o Governo português decidiram fazer um teste de voto eletrónico… presencial. O teste foi feito em Évora. Os eleitores foram às mesas de voto e votaram numa máquina.

Percebemos todos que o interesse desta metodologia de voto é outro: aquilo que o Governo quer é ter os resultados das eleições no próprio dia das eleições, porque é-lhe insuportável ter de esperar 15 dias que os boletins de voto cheguem por correio a Portugal. É muito mais fácil se a “máquina” der o resultado no minuto seguinte à hora de encerramento das mesas de voto.

Mas para quem vota no estrangeiro, o problema da distância à mesa de voto, continua a ser a mesma.

Numa Recomendação ao Governo que os Deputados socialistas fizeram esta semana, está explícito que o voto eletrónico presencial permite que um eleitor que está recenseado no Consulado de Paris, possa ir votar ao Consulado de Genebra ou do Luxemburgo.

Se não fosse assunto sério, este é um argumento para rir, mesmo se, convenhamos, pode resolver o problema de acesso às mesas de voto, de eleitores em certas regiões fronteiriças. Por exemplo os eleitores da cidade alemã de Kehl, poderiam passar a poder votar em Strasbourg e os eleitores de Annemasse, poderiam passar a votar em Genebra.

O que é estranho é que isto ainda seja impossível hoje, mesmo com o voto presencial “tradicional”.

Aliás, a questão do voto em mobilidade já foi resolvido para os Portugueses residentes em Portugal, discriminando uma vez mais os Portugueses no estrangeiro, que continuam sem ter acesso a esta modalidade.

Uma montanha de perguntas

Os Deputados eleitos pelo círculo eleitoral da Europa, Paulo Pisco e Nathalie de Oliveira, defenderam, durante a campanha eleitoral, o voto eletrónico pela internet.

Mas na semana passada, o Deputado Paulo Pisco veio dizer que o Partido Socialista (que tem maioria absoluta no Parlamento) põe de lado o voto eletrónico nas eleições!

É estranho que o Deputado tenha mudado assim de opinião. Deve ter recebido instruções superiores da cúpula do Partido que parecem ser bem mais importantes do que os reais problemas dos eleitores que o elegeram.

E, para não ficar mal na fotografia, Paulo Pisco assina agora uma Resolução do Grupo Parlamentar Partido Socialista sugerindo ao Governo que faça um teste de voto eletrónico presencial nas Comunidades portuguesas!

Quantos testes serão necessários para aplicar este voto eletrónico? Então se o teste de Évora foi positivo, como o próprio Partido Socialista afirma, porque fazer outro teste? Se era necessário fazer um teste nas Comunidades, porque tê-lo feito em Évora? Só pensaram nisso agora?

Ou trata-se apenas de ganhar mais tempo e empurrar a solução do problema para “mais tarde”?

E já agora, porque razão a Recomendação do Grupo Parlamentar do Partido Socialista não é assinado pelos três Deputados eleitos pelas Comunidades (é assinado pelo líder parlamentar Eurico Brilhante Dias, e pelos Deputados Paulo Pisco e Francisco César)?

Porque razão a Deputada Nathalie de Oliveira não assina este texto? Porque não concorda com o conteúdo? Ou porque os dois Deputados eleitos pelo mesmo partido, no mesmo círculo eleitoral, não trabalham juntos?

E porque razão o Deputado Augusto Santos Silva, eleito pelo círculo de fora da Europa não assina o texto? É por ter sido eleito Presidente da Assembleia da República? Se for o caso, o “prestígio” que nos “vendem” em dizer que é a primeira vez que um Deputado eleito pelo círculo da emigração é eleito Presidente da AR, vai por água abaixo porque, na verdade, a emigração fica com um Deputado a menos no Parlamento português, o que afeta ainda mais a representatividade dos Portugueses residentes no estrangeiro.

Inovar é preciso

Ainda queria falar da anulação da última eleição Legislativa no círculo da Europa e da sua repetição. Mas porquê “bater no ceguinho” se nada, mas absolutamente nada foi feito nesta matéria? Salvo as promessas que o assunto ia ser tratado com prioridade. Promessas.

O Partido Socialista deu um passo importante nas questões de cidadania ao alargar o universo eleitoral. Fê-lo quando decidiu que o recenseamento continuaria a não ser obrigatório nas Comunidades, mas passaria a ser automático. O universo eleitoral aumentou de cerca de 300.000 eleitores para mais de 1,4 milhões.

Agora vai ser necessário passar à fase seguinte.

Urge a uniformização das metodologias de voto em todas as eleições.

Urge dar a possibilidade aos eleitores de escolherem a forma de voto que pretendem: voto presencial (e pode ser eletrónico, claro), voto por correspondência ou voto eletrónico via internet.

Um país que se orgulha de ter tecnologia de ponta e de organizar o Web Summit, não pode deixar que as eleições continuam a serem feitas com métodos arcaicos.

E para isso é necessário apenas que haja… vontade política.

Quem se candidatou, argumentando que tinha vontade política, se já não a tiver, deve tirar daí as respetivas consequências.

Mas esta é apenas a minha opinião.

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