Opinião: Novas e velhas rotas da política para as comunidades

Passam os anos, alteram-se as características da Comunidade e os diversos enquadramentos sociopolíticos em que se inserem, mas não os eixos essenciais das políticas nacionais para responder aos velhos e novos problemas com que os nossos concidadãos da Diáspora se confrontam. Por mais textos que propagandeiem as virtudes das políticas adotadas, eles não resistem ao confronto com a realidade: os serviços consulares estão depauperados de meios humanos e materiais e os seus trabalhadores confrontam-se com o arrastamento na resolução de problemas socioprofissionais que vão sendo sistematicamente atamancados mas nunca resolvidos com medidas que, como diz o povo, tenham cabeça, tronco e membros.

Hoje há uma enorme faixa de emigrantes que atingiu ou está a atingir a idade de reforma e que se confronta com dificuldades em ver resolvida a sua situação. Já para não falar das inúmeras dificuldades sentidas para tratar de renovações do Cartão de Cidadão e outra documentação. A adoção de medidas de aproximação da rede consular às Comunidades continua a não ter resposta. É certo, sabemos, que existem os «balcões móveis», que nos trazem à memória, no plano nacional, o esoterismo das «esquadras móveis».

É certo que ninguém defende uma rede milimétrica de Consulados. Mas é necessária uma outra rede consular, não só em face da realidade hoje existente mas que responda também ao desiderato de aproximá-la das Comunidades e pôr fim a autênticas maratonas – que em alguns casos podem atingir os 800 quilómetros – a que muitos Portugueses se sujeitam para resolver um problema ou exercer o seu direito de voto.

Também sem resposta continua a desigualdade quanto ao pagamento de manuais escolares e de Propinas no ensino obrigatório, como prossegue a inação quanto aos crescentes casos de pobreza que atingem sectores das Comunidades que, na maior parte dos casos, o único apoio que encontram é em estruturas sociais. Por fim, e sendo que muito mais podia ser acrescentado, mantêm-se as amarras governamentalizadoras do Conselho das Comunidades.

O PCP propôs, no âmbito do OE para 2018, a revogação da Propina no Ensino de Português no Estrangeiro, o aumento das verbas para o Conselho das Comunidades e a correção da sobretributação em IRS dos trabalhadores da rede externa – propostas chumbadas pela convergência de votos do PS, PSD e CDS. Como diz o povo, é aqui que a porca torce o rabo e se aplica a frase de Nietzsche «a vantagem de ter péssima memória é divertir-se muitas vezes com as mesmas coisas boas como se fosse a primeira».

A poucos meses das eleições, lembrou-se o Governo do PS de anunciar medidas que têm por objetivo incentivar o regresso de Emigrantes portugueses. Acreditar que as medidas anunciadas são catalisadoras do regresso é uma ingenuidade. São necessárias medidas, sim, desde logo a valorização dos salários, de dignificação e valorização das carreiras profissionais, de condições de acesso à habitação, de apoio em creches para os jovens casais com filhos, de alargamento dos apoios à maternidade e paternidade.

 

Um património de séria e empenhada intervenção

As eleições legislativas de 6 de outubro são uma oportunidade para as Comunidades exprimirem, com o seu voto, a necessidade de políticas que defendam os seus reais interesses e elegerem quem, nas palavras e nos atos, tem provas dadas no respeito pelos compromissos assumidos.

O património de anos de intervenção do PCP nas Comunidades honra e orgulha os que na Diáspora se batem sem preconceitos em defesa dos direitos das Comunidades. É um património ímpar que contrasta com as políticas de mais do mesmo de sucessivos Governos. Um património conquistado a pulso pelo esforço e dedicação de Comunistas, mas também de muitíssimos outros democratas. Enfrentando poderes formais e informais instituídos, hostilidades de natureza vária, incluindo de alguns que, afirmando-se independentes, fazem parte da teia de dependências.

[pro_ad_display_adzone id=”25427″]