Opinião: Novo Governo com estratégia antiga

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Os responsáveis do novo Governo já foram nomeados e estão a tomar posse dos cargos.

Alguns são novos e outros, como a Ministra da Saúde, mantêm-se.

Mas o que nada tem de novo foi a estratégia usada na publicação do Aviso de Abertura do Concurso de Professores e Educadores de Infância, feita literalmente no último minuto de modo a evitar a consulta e participação dos representantes sindicais no processo, afastados como já tantas vezes sucedeu nos últimos anos.

Assim, foi muito simplesmente reeditada a redação do Aviso do ano passado porque certamente os recém-colocados Ministros, Secretários de Estado, Adjuntos, etc, têm mais que fazer do que se preocupar com minúcias desse tipo.

Porém para os professores, tanto em Portugal como no Ensino do Português no Estrangeiro, teria sido um sinal positivo se as ditas minúcias, fragilidades e faltas de ajustamento, que se revestem de bastante importância, tivessem sido levadas em conta.

Os professores em território nacional continuarão prejudicados, especialmente no respeitante ao acesso a Quadros de Escola e Agrupamentos e aqueles que lecionam no estrangeiro, a cargo do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e Instituto Camões (IC), permanecem relegados para uma segunda prioridade que os impede de vincular em Portugal, único lugar onde o podem fazer, dado não existirem no EPE (Ensino Português no Estrangeiro) Quadros ou Agrupamentos, com os lugares docentes dependentes de um número de alunos cada vez menor e com colocações em ritmo bienal, portanto um sistema caraterizado por forte precariedade.

Nem sempre foi assim. Durante os 32 anos de tutela do Ministério da Educação (ME), os docentes que lecionavam no estrangeiro Língua e Cultura Portuguesas concorriam como se lecionassem em território nacional.

A partir de 2012, com a mudança de tutela, foram injustamente relegados para terceira prioridade, como se de uma classe inferior se tratasse, pois que o ME deixou de reconhecer o tempo de serviço prestado no estrangeiro para efeitos concursais e o Instituto Camões não deu qualquer importância a esse facto, nunca tentando entrar em acordo com o ME para que os docentes não perdessem um direito que sempre lhes tinha assistido.

Atualmente, e após longa luta sindical, concorrem em segunda prioridade, situação injusta e discriminatória, que continua a dificultar a vinculação e a daí decorrente estabilidade laboral, sem que nenhum dos principais responsáveis, ME, MNE e IC se mostre sinceramente interessado em terminar com a triste situação de inferioridade, devolvendo aos professores do EPE um direito básico que incorretamente lhes foi retirado.

 

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