Opinião: Os Gabinetes de Apoio aos Portugueses no Estrangeiro

O conhecido município de Pontault-Combault, nos arredores de Paris, foi o primeira onde se criou no estrangeiro um Gabinete de Apoio aos Portugueses, num triângulo formado pelo Governo, através da Secretaria da Estado das Comunidades, da Mairie local e da Associação Portuguesa Cultural e Social – APCS, que já existe há 44 anos e tem um prestígio enorme em virtude do trabalho do social, cultural e educativo que desenvolve, a par da muito concorrida Festa anual de Pontault-Combault.

A exemplo dos 157 Gabinetes de apoio que existem em Portugal nas Câmaras municipais, também no estrangeiro se têm alargado a outros países, com base no mesmo modelo triangular, existindo já em França, Alemanha, País de Gales, Austrália e Brasil.

É uma experiência inovadora, como outras que a Secretaria de Estado das Comunidades lançou e que vieram introduzir uma nova e reforçada ligação com as nossas Comunidades no estrangeiro, permitindo acompanhá-las melhor e dar-lhes um apoio mais eficaz.

O caso dos “Diálogos com a Comunidade” é bem exemplificativo, dado que pela primeira vez são vários os responsáveis do Governo que vão ao encontro das Comunidades para as ouvir e conhecer em primeira mão os seus problemas e expetativas.

É muito importante que outros membros do Governo tenham também maior proximidade com os Portugueses no estrangeiro para adquirirem um conhecimento mais concreto das situações que os afetam e a forma como sentem a relação com Portugal, porque na realidade, os assuntos das Comunidades são transversais a boa parte dos gabinetes governamentais.

O caso de Pontault-Combault é exemplar da importância que estes gabinetes podem ter, não apenas para a Comunidade portuguesa, mas também para a Mairie e para as instituições portuguesas. Os respetivos Protocolos de cooperação estabelecem o âmbito de intervenção dos gabinetes, sempre em função das especificidades da comunidade a nível local, com o envolvimento de uma associação e com apoio do Estado português.

Neste caso, as perspetivas de cooperação desenrolam-se no plano social, consular, cultural e mesmo empresarial, embora sejam os casos de natureza social que predominem, havendo a registar um leque muito alargado de situações que são solicitadas, fazendo parte deste acordo a realização de permanências sociais quase todos os dias da semana.

Segundo o último relatório relativo a março de 2018, em Pontault-Combault foram acolhidas na Associação Portuguesa Cultural e Social 265 famílias. Percebe-se pela dimensão da procura a importância que este tipo de ação tem para apoiar a Comunidade portuguesa, promover a coesão social do município e, ao mesmo tempo, aliviar e tornar mais eficientes os serviços públicos da Mairie e do Consulado português de Paris.

Das atribuições estabelecidas no Protocolo com Pontault-Combault fazem também parte o Ensino de Língua portuguesa e francesa e a promoção da cidadania, particularmente para fomentar a participação eleitoral e cívica para os órgãos representativos a nível da cidade.

Deste trabalho que tem vindo a ser desenvolvido, os parceiros constatam a necessidade de se fazer uma reflexão com base no facto de haver numerosas famílias que, tendo dificuldades e problemas específicos, desconhecem os seus direitos e a existência de serviços que apoiam determinadas das suas necessidades, o que potência a existência de situações de precariedade que poderiam ser evitadas. Daí que seja necessário refletir como se pode melhorar a informação e a consciência dos direitos inerentes a cada um dos serviços que os podem apoiar na resolução dos seus problemas.

Esta é, portanto, uma experiência bem sucedida, para continuar e melhorar com o imprescindível apoio do movimento associativo. Com efeito, as associações encontram aqui uma forma de se valorizarem através de ações que visam o bem comum, que têm uma natureza solidária e que trazem maior coesão, capacidade de integração e usufruto dos direitos à nossa Comunidade. Para valorização de todas as partes envolvidas, é por isso da maior importância que esta experiência de sucesso possa ser aprofundada e mais divulgada, para melhor cumprir a sua missão de apoio e integração.