No passado dia 7 de fevereiro, por iniciativa do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (GP PSD), realizou-se um debate potestativo subordinado ao tema “Pela aproximação das Comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo”, que permitiu discutir no Plenário da Assembleia da República, temas relevantes para os portugueses a residir no estrangeiro.
Este foi um dia de enorme importância para as Comunidades portuguesas e que respondeu à já antiga reivindicação de termos uma sessão plenária na Assembleia da República exclusivamente dedicada às matérias das Comunidades portuguesas.
Foram discutidos seis projetos de resolução, apresentados pelo Grupo Parlamentar do PSD, dos quais me permito destacar, dois: um que recomenda ao Governo que avalie as condições necessárias para a implementação de um projeto piloto não vinculativo do voto eletrónico não presencial, bem como um outro que solicita ao Governo que avalie as condições necessárias para a introdução do voto antecipado em mobilidade para os eleitores residentes no estrangeiro.
Este destaque justifica-se porque nestas cinco décadas de democracia, os Portugueses residentes no estrangeiro lutaram, incansavelmente, pela defesa da sua participação política e cívica em Portugal, tendo em vista aumentar a sua participação eleitoral e, no fundo, alcançar uma merecida igualdade de direitos relativamente a quem reside em território nacional.
Alguns talvez já se tenham esquecido e outros tentam fazer esquecer que só em 1997, os emigrantes portugueses alcançaram o direito de poder votar nas eleições presidenciais e, mesmo assim, limitados por um conjunto de condições que, em minha opinião, desrespeitava os valores inerentes à própria posse da nacionalidade portuguesa.
Mais tarde, defenderam a uniformização das metodologias de voto para todas as eleições, a implementação do voto eletrónico não presencial e o associar de várias metodologias de voto para alargar a participação.
Na verdade, algum desse caminho acabou por ser percorrido, pois o consenso obtido entre PS e PSD, em 2017, permitiu a implementação do chamado recenseamento automático, que fez crescer de forma significativa o universo de eleitores nos círculos da emigração. Com esse crescimento, ganhou força uma nova pretensão, a de ver aumentada a representação dos círculos da emigração, em número de Deputados, na Assembleia da República.
Sobre o voto eletrónico não presencial teve já lugar, em 2005, período em que exerci as funções de Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, um teste que levou mesmo alguns órgãos da comunicação social a sugerir que os Portugueses residentes no estrangeiro poderiam vir a beneficiar desta nova metodologia de voto.
Infelizmente, tal não aconteceu e lamentavelmente, o Projeto de Lei apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, que tive a honra de subscrever e que avançava para a realização de um projeto piloto não vinculativo de voto eletrónico não presencial, foi chumbado na Assembleia da República nomeadamente, com os votos contra do Partido Socialista.
Nesse mesmo Projeto de Lei, o PSD apresentava uma proposta que ia no sentido da uniformização dos procedimentos eleitorais, associando o voto por correspondência ao voto presencial, o que acabou por vir a ser consagrado apenas para as eleições legislativas.
Fica claro hoje, para todos, incluindo para o Presidente da República que proferiu declarações nesse sentido, na sua recente deslocação aos Países Baixos, que é mesmo necessário avançar, não apenas com alterações às leis eleitorais, nomeadamente no que releva aos círculos da emigração, mas também com uma reflexão sobre o aumento do número de Deputados dos círculos da emigração e a possibilidade da associação de várias metodologias de voto para aumentar a participação eleitoral.
As propostas que o PSD apresentou no passado dia 7 de fevereiro, vão claramente nesse sentido, sendo agora necessário alcançar um consenso na Assembleia da República que permita realmente avançar com as alterações desejadas.
Infelizmente, o Partido Socialista que recentemente veio defender a uniformização das metodologias de voto, mas tal como fez no passado, o que mereceu até o veto do Presidente da República, dando a primazia ao voto presencial, ou seja, retirando a muitos Portugueses residentes no estrangeiro a possibilidade de exercerem o seu legítimo direito de voto.
Quanto ao voto eletrónico, do qual sou um profundo defensor, até porque vivo num país que o utiliza para os seus cidadãos a residir no estrangeiro, compreendo que ele acarreta para lá das suas potenciais vantagens, alguns desafios e alguns riscos que importa acautelar.
Por esta razão, é fundamental fazer um novo teste de voto eletrónico não presencial e dele retirar as respetivas conclusões, nomeadamente, quanto à acessibilidade, à conveniência e ao aumento da participação eleitoral e, ao mesmo tempo, identificar os riscos, dos quais destaco a segurança do sistema.
O que não se compreende é que se tenham opiniões sobre o voto eletrónico não presencial sem o mesmo ter sido testado plenamente. É totalmente incompreensível.
Convém referir, para aqueles que não conhecem a realidade das Comunidades portuguesas, que temos hoje um conjunto alargado de Portugueses a residir no estrangeiro que já nasceram em democracia, alguns que emigraram na última década e que não percebem que ao sair do país perdem direitos e, sobretudo, perdem força no que concerne à participação política de qualquer cidadão.
Num mundo global, o nosso país tem de fazer jus à sua globalidade secular e acredito que a melhor forma de o fazer, é permitir aos que residem no estrangeiro terem todas as condições para darem o seu contributo para as decisões do país.
Termino, felicitando o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, no qual estive integrado muitos anos, por ter dado, mais uma vez, na Assembleia da República, o sinal claro de que não esquece quem reside fora de Portugal e de que conta com as Comunidades portuguesas.
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Carlos Gonçalves
Ex-Deputado eleito pela emigração
Ex-Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas