Opinião: Prioridade ao regresso dos que emigraram

Considerar uma das principais prioridades do próximo Orçamento de Estado o regresso dos Portugueses residentes no estrangeiro, independentemente da sua idade, nível de ensino ou especialização profissional, além de ser uma medida justa e humana, é também um contributo relevante para o desenvolvimento do país e para a recuperação demográfica, particularmente de muitas regiões do interior que sofrem perdas acentuadas de população.

Apesar destas orientações estarem já no programa de Governo, ganharam uma nova amplitude ao constarem da Moção que António Costa apresentou ao Congresso do PS e ao serem anunciadas no discurso de encerramento.

O bom momento económico e a estabilidade política são também agora mais atraentes aos olhos dos que vivem no estrangeiro. Na realidade, o Governo, através da Secretaria de Estado das Comunidades, tem já em curso algumas medidas para atrair os nossos compatriotas, de que se destaca o programa em parceria com a Fundação AEP «Empreender 2020 – Regresso de uma Geração Preparada» e a identificação de empresas de Portugueses da diáspora para potenciar o investimento em Portugal.

Com efeito, existe já um acervo de informação muito relevante para apoiar o regresso voluntário, embora seja preciso ir mais longe, definindo uma estratégia global de captação dos residentes no estrangeiro e dos seus descendentes. Para incentivar o regresso e facilitar o acesso aos serviços públicos, é da maior importância reunir num só documento (um Guia do Regresso) toda a informação relevante sobre aquilo que os Portugueses ou seus descendentes têm de fazer sem perderem tempo, dinheiro e a paciência em matérias como impostos, saúde, segurança social, educação, emprego, habitação, documentos pessoais, investimentos, bem como os apoios existentes e outros que eventualmente sejam criados, tal como se defende na moção setorial apresentada no Congresso do PS «Apoiar o Regresso dos Residentes no Estrangeiro», de que sou o primeiro subscritor.

As medidas de apoio ao regresso devem dirigir-se aos residentes no estrangeiro de uma maneira geral, mas com medidas específicas para determinados grupos profissionais, jovens, lusodescendentes, diplomados, empresários, reformados ou os que são atingidos por crises económicas ou políticas, como agora acontece na Venezuela, onde vivem várias centenas de milhar de Portugueses e lusodescendentes.

Daí que seja da maior importância colaborar com as ordens profissionais e os parceiros sociais, para garantir uma ligação às empresas e fazer o reconhecimento das equivalências académicas, domínios cruciais onde ainda há muito a fazer. Fundamental é também dialogar com o movimento associativo no estrangeiro, particularmente com as associações de jovens e diplomados.

A importância das Comunidades portuguesas ganhou uma nova relevância quando a crise económica e financeira e as medidas de austeridade provocaram um aumento dos fluxos migratórios só comparáveis com os dos anos 60 e 70. E, como se não bastasse a debandada daquela que é naturalmente a geração melhor preparada que alguma vez teve, possuidora de uma formação de reconhecida qualidade, o país ainda assistiu incrédulo aos apelos à emigração feitos por vários membros do Governo do PSD, que despudoradamente pediam aos jovens para saírem da sua zona de conforto, quando na realidade estavam mergulhados no desconforto do desemprego, da falta de oportunidades e da perda de rendimentos.

Em jeito de redenção, o Governo de Passos Coelho criou uma ilusão para tentar ocultar o desastre da emigração que provocou, enxertando no final do Plano Estratégico das Migrações, portanto, dirigido aos estrangeiros em Portugal e não aos Portugueses no estrangeiro, um conjunto de 11 medidas inócuas, onde se incluía o reforço da rede consular (de onde foram suprimidos cerca de 500 funcionários), o incentivo à participação cívica ou apoios ao movimento associativo nas Comunidades.

Do conjunto de medidas, sobressaía o programa de empreendedorismo para emigrantes, batizado com o nome VEM, mas cujo alcance era tão limitado que se tornava ridículo que depois de um período em que os Portugueses deixaram o país a uma média superior a 100 mil por ano, o Governo viesse propor o apoio ao regresso a pouco mais de 20 beneficiários que apresentassem projetos empresariais.

Seja como for, Portugal precisa de uma estratégia ambiciosa, generosa e duradoura para atrair e facilitar a reinstalação dos que emigraram.

Este é um momento certo para o fazer.