Opinião: Voto presencial obrigatório – uma solução desajustada ao nosso tempo

Portugal orgulha-se, e bem, da sua tradição democrática, após a Revolução de Abril. No entanto, há decisões políticas que parecem ignorar a realidade concreta de centenas de milhares de cidadãos portugueses. A obrigatoriedade do voto presencial, particularmente para os portugueses residentes no estrangeiro, é uma dessas decisões, desajustada ao nosso tempo e profundamente injusta.

Vivem fora de Portugal cerca de um milhão e meio de eleitores portugueses. Nas últimas eleições legislativas, apenas cerca de 30% conseguiram votar. Destes, 32% dos votos foram considerados nulos, maioritariamente por problemas relacionados com a identificação exigida. Este cenário repete-se eleição após eleição. Perante estes números, a pergunta impõe-se: a participação política dos portugueses da diáspora interessa realmente?

Para muitos portugueses residentes no estrangeiro, a resposta é clara. Sentem frustração, cansaço e desrespeito, pois a Assembleia da República não tem feito as alterações necessárias para simplificar as leis eleitorais. E essa inércia não parece ser inocente. Quando o direito de voto é tratado como uma variável estratégica, algo de essencial falha na democracia.

Nas eleições presidenciais, esta falha torna-se ainda mais evidente. Os portugueses residentes no estrangeiro só podem votar presencialmente, nos postos consulares. Para muitos, isso significa percorrer centenas de quilómetros, assumir custos elevados, ou simplesmente abdicar do voto por impossibilidade física ou financeira. Um direito constitucional transforma-se, assim, num privilégio logístico.

Em território nacional, a situação não é muito diferente para quem depende do chamado voto antecipado em mobilidade. Apesar de ser apresentado como solução, este mecanismo exige inscrição prévia dentro de prazos rígidos e só permite votar num único dia, o domingo anterior às eleições. Quem não puder votar nesse dia nem no dia oficial fica excluído.

O resultado é um modelo eleitoral que não acompanha a vida contemporânea. Vivemos numa sociedade marcada pela mobilidade profissional, pela circulação constante. Persistir num sistema rígido é afastar do voto precisamente quem mais precisa de flexibilidade.

Existem alternativas. E não são futuristas nem inseguras. Uma delas passa pelos cadernos eleitorais desmaterializados, que permitem identificar o eleitor em tempo real numa base de dados nacional, eliminando a dependência de uma mesa de voto fixa. Na prática, qualquer cidadão poderia votar em qualquer local autorizado, sem risco de voto duplo e com total respeito pelo segredo do voto. Outros países democráticos, Portugal já o testou, utilizam-no há anos, alguns indo mais longe com voto eletrónico remoto, com resultados positivos ao nível da participação e da fiabilidade.

Importa recordar que o voto eletrónico não é um salto no escuro: existe em Portugal tecnologia testada e segura, desenvolvida, aliás, pela mesma entidade responsável pelo portal das Finanças, um sistema em que milhões de cidadãos confiam diariamente dados sensíveis.

É fundamental esclarecer: desmaterializar cadernos eleitorais ou introduzir voto eletrónico não altera o ato de votar. O voto continua a ser livre, secreto e individual. O que muda é a forma como o Estado organiza esse direito, aproximando-o da realidade dos cidadãos em vez de lhes exigir sacrifícios desproporcionados.

Facilitar o acesso ao voto não enfraquece a democracia. Reforça-a. Aumenta a participação, promove a igualdade cívica e devolve dignidade a quem hoje se sente excluído.

Instrumentos como o voto por procuração, o voto eletrónico remoto e os cadernos eleitorais desmaterializados merecem um debate sério, livre de cálculos partidários e centrado no essencial: o direito de todos os cidadãos a participar plenamente na vida democrática do país.

Enquanto o voto continuar a ser um obstáculo em vez de um direito efetivamente acessível, a democracia portuguesa ficará incompleta. E os portugueses da diáspora continuarão a ouvir, na prática, uma mensagem injusta: são portugueses, mas não o suficiente para que o seu voto conte com facilidade.

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Olímpio Sobral

Professor