Parlamento aprovou nova Lei do Conselho das Comunidades Portuguesas_LusoJornal·ComunidadeSem categoria·8 Julho, 2023 [pro_ad_display_adzone id=”37510″] O Parlamento aprovou eta sexta-feira as alterações à Lei que regula o funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) com os votos favoráveis do PS e do PAN, contra do PSD, Chega e IL e abstenção do PCP e Livre. O texto final das alterações à lei 66-A de 2007 ontem aprovado, e discutidas nos últimos anos com o Governo e os Conselheiros, que em cada um dos seus países de acolhimento servem de ponte entre o executivo e os emigrantes portugueses, mereceu as declarações de voto de Deputados de vários partidos, que se seguirão. Entre as várias alterações aprovadas, constam a limitação dos mandatos para os Conselheiros a 12 anos, a obrigatoriedade – ainda que não vinculativa – do CCP, como órgão de consulta do Governo, ser ouvido em iniciativas do executivo que digam respeito à diáspora. Os conselheiros passam também a assistir aos trabalhos da Assembleia da República, incluindo comissões parlamentares, que versem sobre matérias das comunidades portuguesas, especialmente quando sujeitas a consulta obrigatória. [pro_ad_display_adzone id=”46664″]
