A Assembleia da República chumbou hoje a Moção de confiança apresentada pelo Governo, provocando a sua demissão.
Votaram contra a moção de confiança o PS, Chega, BE, PCP, Livre e Deputada única do PAN, Inês Sousa Real. A favor estiveram o PSD, CDS-PP e a Iniciativa Liberal.
De acordo com a Constituição portuguesa, a “não aprovação de uma moção de confiança” implica a “demissão do Governo”.
O Executivo de Luís Montenegro fica agora em gestão, limitado aos atos estritamente necessários ou inadiáveis à continuação da sua atividade.
À saída do Plenário, o Primeiro-Ministro, Luis Montenegro, confirmou aos jornalistas que iria informar o Presidente da República do resultado da votação: “Naturalmente que sim”, disse. “As coisas são o que são, nós tentamos de tudo”, declarou ainda Luís Montenegro.
Depois de os 224 Deputados terem ditado a queda do executivo, às 19h48, e o Presidente do Parlamento, José Pedro Aguiar-Branco, ter anunciado o resultado à câmara, ouviu-se apenas silêncio no hemiciclo, ao contrário do habitual.
O socialista Fernando Medina anunciou que iria apresentar uma declaração de voto e José Pedro Aguiar-Branco deu por terminada a votação e prosseguiu, enumerando os trabalhos do Parlamento para quarta-feira, que incluem um debate preparatório da próxima reunião do Conselho Europeu.
Na quarta-feira de manhã está também agendada uma reunião da Conferência de Líderes, que deverá abordar os próximos passos na organização dos trabalhos parlamentares.
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Presidente da República ouve Partidos quarta-feira e Conselho de Estado quinta
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, convocou os Partidos para audições no Palácio de Belém, na quarta-feira, e o Conselho de Estado, para o dia seguinte, na sequência da queda do Governo PSD/CDS-PP.
De acordo com uma nota publicada na página oficial da Presidência da República, na sequência da rejeição da moção de confiança ao Governo liderado por Luís Montenegro, e a sua consequente demissão, “o Presidente da República decidiu convocar os partidos políticos com representação parlamentar” para audições na quarta-feira.
Marcelo Rebelo de Sousa convocou ainda uma reunião do Conselho de Estado para as 15h00 de quinta-feira, acrescenta a nota.
O PSD será o primeiro partido a ser recebido no Palácio de Belém, pelas 11h00, seguido do PS às 12h00, Chega pelas 13h00 e Iniciativa Liberal cerca das 14h00. Durante a tarde, o Chefe de Estado vai ainda ouvir o BE às 15h00, o PCP pelas 16h00, Livre às 17h00, CDS-PP às 18h00 e, por último, o PAN.
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Eleições a 11 ou a 18 de maio?
Na semana passada, Marcelo Rebelo de Sousa já tinha antecipado que, caso a moção fosse rejeitada no Parlamento, convocaria de imediato os Partidos ao Palácio de Belém “se possível para o dia seguinte e o Conselho de Estado “para dois dias depois”, admitindo eleições entre 11 ou 18 de maio.
De acordo com o artigo 145º da Constituição, entre as competências do Conselho de Estado inclui-se a de se pronunciar “sobre a dissolução da Assembleia da República e das Assembleias Legislativas das regiões autónomas”.
São membros do Conselho de Estado, por inerência, os titulares dos cargos de Presidente da Assembleia da República, Primeiro-Ministro, Presidente do Tribunal Constitucional, Provedor de Justiça, Presidentes dos Governos regionais e antigos Presidentes da República.
Nos termos da Constituição, este órgão de consulta integra ainda cinco cidadãos designados pelo Chefe de Estado e cinco eleitos pela Assembleia da República.
Os atuais cinco membros nomeados pelo Presidente da República são Leonor Beleza, Lídia Jorge, Joana Carneiro, António Lobo Xavier e Luís Marques Mendes.
Os Conselheiros eleitos pelo Parlamento para a atual legislatura são Francisco Pinto Balsemão e Carlos Moedas, por indicação do PSD, Pedro Nuno Santos e Carlos César, pelo PS, e André Ventura, pelo Chega.
