Parlamento recomenda experiência de voto eletrónico presencial nas Comunidades

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O Parlamento aprovou na sexta-feira, apenas com o voto contra do PCP, uma Resolução que partiu do PS para que o Governo realize uma experiência de voto eletrónico presencial em mobilidade em mesas eleitorais das Comunidades portuguesas.

Além do PS, esta resolução teve o apoio da Iniciativa Liberal e do Deputado do Livre, Rui Tavares, tendo registado abstenções por parte das bancadas do PSD, Chega, Bloco de Esquerda e da Deputada única do PAN, Inês de Sousa Real.

“A Assembleia da República recomenda ao Governo que efetue nas Comunidades portuguesas, num país ou conjunto de países, uma experiência de voto eletrónico presencial em mobilidade com o objetivo de poder contribuir para a simplificação do ato de votar e promover o aumento da participação”, lê-se no diploma da bancada socialista.

Segundo o PS, o voto eletrónico em mobilidade é uma das formas de votação que poderão contribuir para atingir o objetivo de aumentar a participação eleitoral. “Demonstra-o a experiência bem-sucedida que se realizou no distrito de Évora, por ocasião das eleições para o Parlamento Europeu, em 2019, em que se associou o voto eletrónico presencial ao voto em mobilidade, o que se tornou possível devido à desmaterialização dos cadernos eleitorais”, aponta-se na resolução.

Para o PS, “teoricamente, esta experiência permite também transpor para as Comunidades portuguesas a possibilidade de um eleitor inscrito numa determinada área consular votar em qualquer outra do mesmo círculo eleitoral, permitindo, por exemplo, que um eleitor recenseado no Consulado-Geral de Paris possa exercer o seu direito de votar em Genebra, Londres ou Luxemburgo ou identicamente no círculo eleitoral fora da Europa”.

“O que certamente seria um grande contributo para aumentar a participação eleitoral dos Portugueses residentes no estrangeiro e diminuir a abstenção. Importa, assim, comprovar se a experiência que se realizou em Évora tem condições para ser igualmente bem-sucedida nas comunidades portuguesas”, defendem os socialistas.

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