Paulo Pisco quer voto eletrónico presencial para os Portugueses residentes no estrangeiro

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Depois de, na semana passada, o Deputado Paulo Pisco ter anunciado que o Partido Socialista “põe de lado” o voto eletrónico das Comunidades – referindo-se a uma proposta do PSD que propunha o voto eletrónico por internet – redigiu ontem um “Projeto de resolução” que deu entrada na Assembleia da República, em nome do Grupo Parlamentar do PS, em que recomenda ao Governo que realize uma experiência de voto eletrónico presencial em mobilidade para os eleitores recenseados num país estrangeiro”.

O Partido Socialista lembrou a “experiência bem-sucedida” que se realizou no distrito de Évora, por ocasião das eleições para o Parlamento Europeu em 2019, “em que se associou o voto eletrónico presencial ao voto em mobilidade, o que se tornou possível devido à desmaterialização dos cadernos eleitorais”.

“Para fomentar o aumento da participação eleitoral importa continuar a aperfeiçoar os mecanismos que permitam simultaneamente tornar o processo de votação mais simples e cada vez mais fiável”, lê-se no projeto, que acrescenta que “entre as formas de votação que poderão contribuir para atingir esses objetivos, o voto eletrónico presencial em mobilidade é uma delas”.

Para explicar que o voto eletrónico por internet está “posto de lado” pelo Partido Socialista, Paulo Pisco disse que “recorremos da experiência em França que, embora aumentando a participação, revelou a complexidade do processo e a dimensão da ameaça de intromissão”, indicou.

Voto eletrónico… mas presencial

Por isso, o Grupo Parlamentar faz uma proposta de voto eletrónico presencial. Os eleitores terão de se deslocar ao Consulado para exercer o direito de voto. “Um eleitor pode votar numa secção de voto diferente daquela em que está registado” diz o texto, alegando que o registo eleitoral está digitalizado em consequência da desmaterialização dos cadernos, que deixam de ser em papel. “O local de origem de recenseamento deixa assim de ser determinante para o exercício do direito de voto, num sistema que foi considerado no relatório final sobre a experiência fiável e que garante o cumprimento de todos os preceitos constitucionais do direito eleitoral e pode ser aplicado a qualquer tipo de eleição”.

O texto assino pelo Líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, e pelos Deputados Paulo Pisco e Francisco César, explica que esta fórmula permite, “por exemplo, que um eleitor recenseado no Consulado-Geral de Paris possa exercer o seu direito de votar em Genebra, Londres ou Luxemburgo ou identicamente no círculo eleitoral fora da Europa” e acrescenta que “certamente seria um grande contributo para aumentar a participação eleitoral dos Portugueses residentes no estrangeiro e diminuir a abstenção”.

“É necessário, por isso, conhecer com maior rigor a exequibilidade do voto eletrónico presencial em mobilidade nas Comunidades portuguesas, como complemento ao aperfeiçoamento do sistema de votação por correspondência no que respeita às eleições legislativas e para facilitar e incrementar a participação nas eleições para o Presidente da República e para o Parlamento Europeu, em que o voto é exercido de forma exclusivamente presencial” lê-se no texto.

De teste em teste…

Mesmo assim, apesar de ter sido feito um teste – considerado “positivo” –  no distrito de Évora, a proposta do Partido Socialista é que se faça um novo teste nas Comunidades portuguesas. O PS “resolve recomendar ao Governo que efetue nas Comunidades portuguesas, num país ou conjunto de países, uma experiência de voto eletrónico presencial em mobilidade com o objetivo de poder contribuir para a simplificação do ato de votar e promover o aumento da participação”.

Os Socialistas não explicam porque razão, se o teste de Évora foi positivo, como indicado no Projeto de Resolução, não pode ser efetivamente aplicado, e vai ser necessário fazer um segundo teste.

Mas o Partido Socialista sabe também que esta metodologia de voto não resolve os problemas da participação cívica dos eleitores nas Comunidades – aliás os dois Deputados eleitos pelo círculo eleitoral da Europa, Paulo Pisco e Nathalie de Oliveira, defenderam o voto eletrónico por internet, durante a campanha eleitoral para as últimas legislativas. Por isso, defendem também um alargamento do número das mesas de voto para “potenciar ainda mais a participação dos cidadãos eleitores nas Comunidades portuguesas”.

Os Deputados socialistas lembram ainda que o Governo liderado por António Costa, “deu um contributo extraordinário para o aumento da participação dos Portugueses residentes no estrangeiro em atos eleitorais ao implementar o recenseamento automático em 2018, que levou a um aumento do número de votantes de 28.354 em 2015 para cerca de 260 mil na primeira votação em 2022”.

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