Petição cívica pede revisão das condições de voto dos portugueses residentes no estrangeiro

Está em circulação uma petição cívica, de carácter apartidário, que solicita à Assembleia da República a revisão das condições de exercício do direito de voto dos portugueses residentes no estrangeiro, após mais um ciclo eleitoral marcado por níveis de abstenção particularmente elevados fora do território nacional.

A iniciativa surge num contexto em que o voto presencial, exigido em determinados atos eleitorais, continua a implicar deslocações longas, frequentemente entre países, custos financeiros elevados, constrangimentos profissionais e familiares, bem como dependência de condições meteorológicas adversas. “Para muitos cidadãos da diáspora, estes fatores tornam o exercício do direito de voto difícil ou, em alguns casos, impraticável” lê-se no texto.

A petição chama ainda a atenção para o facto de cada sufrágio prever condições de acesso ao voto distintas, sem uma lógica coerente do ponto de vista do cidadão. Em algumas eleições existem modalidades mais acessíveis, como o voto por correspondência ou maior flexibilidade consular, enquanto noutros atos eleitorais essas opções não estão disponíveis, apesar de já terem sido testadas no passado.

O objetivo da iniciativa é “afirmar que o direito de voto deve poder ser exercido em condições de acessibilidade equivalentes, mas adaptadas às circunstâncias de quem vive fora do país, sobretudo tendo em conta os obstáculos logísticos acrescidos no exercício de um direito fundamental”.

“Conhecendo tentativas anteriores de revisão destas matérias que não produziram alterações concretas”, os promotores da petição sublinham que, “num momento em que as conquistas democráticas têm de ser defendidas uma a uma, cabe também aos cidadãos um envolvimento mais direto na proteção da democracia”.

A iniciativa procura, assim, manter este tema na agenda política após o período eleitoral, afirmando o acesso ao voto como um direito fundamental que não pode ser tratado como um detalhe administrativo recorrente.

Tendo em conta os níveis muito elevados de abstenção registados nos círculos da emigração, que rondaram os 90% no último ato eleitoral, os promotores da petição sublinham que “não existem dados que sustentem a ideia de que melhorar o acesso ao voto da diáspora favoreça automaticamente um partido específico. O que é empiricamente observável é que as atuais condições de voto contribuem para a abstenção e para a exclusão efetiva de um número significativo de cidadãos do processo democrático”.

Dirigida a todos os portugueses, com especial enfoque nos residentes no estrangeiro, a petição apela à assinatura e partilha como forma de promover “uma reflexão séria, transversal e informada sobre o acesso ao voto enquanto pilar fundamental da democracia”.

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