Por mês são feitos 37.500 Cartões de Cidadão para Portugueses residentes no estrangeiro

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Existem atualmente cerca de 3,5 milhões de titulares de Cartão do Cidadão com residência no estrangeiro, distribuídos por 197 países e regiões e segundo o Ministério da Justiça, “o número de Cartões do Cidadão com morada no estrangeiro continua a aumentar, mesmo no contexto de pandemia da doença Covid-19 que hoje vivemos, ascendendo atualmente a uma média de 37.500 por mês”.

A entrega presencial do Cartão do Cidadão nos consulados ou nas Presenças consulares, “não tem sido suficiente para resolver as dificuldades de um considerável número de cidadãos nacionais no acesso a este documento”. Por um lado porque obriga o cidadão a uma segunda deslocação ao Consulado para recuperar o Cartão, e por outro lado porque as Presenças consulares estão suspensas.

“As fortes restrições de circulação e as medidas de segurança sanitária determinadas pelas autoridades de saúde públicas em todo o mundo, aplicáveis aos serviços públicos externos no plano do atendimento, têm restringido a deslocação e a afluência da Comunidade portuguesa no estrangeiro aos serviços públicos” diz um comunicado de imprensa conjunto dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Justiça e da Modernização do Estado e da Administração Pública.

Por isso mesmo, já entrou em aplicação a Portaria publicada na terça-feira da semana passada em Diário da República, que permite aos Consulados portugueses no estrangeiro “enviar, de forma segura, para o domicílio dos portugueses no estrangeiro, o Cartão de Cidadão através de entidades locais, de modo a alargar os pontos de entrega deste documento”.

“Este é mais um passo do Governo no sentido de garantir o mesmo nível de acesso, proximidade e qualidade dos serviços públicos prestados aos nossos concidadãos, independentemente do local onde se encontram” lê-se no comunicado. “As alterações agora introduzidas pelo Governo, e à semelhança do que aconteceu com os cidadãos residentes no território nacional, procuram responder à necessidade de encontrar formas alternativas de entregar o Cartão do Cidadão aos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, de forma segura, eficaz e adequada à sua realidade”.

 

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