Presidenciais’26: Candidato António Filipe diz que a metodologia de voto mais segura é o voto presencial

O candidato comunista às eleições para a Presidência da República portuguesa, António Filipe, esteve ontem em Paris para uma ação de campanha que começou, precisamente, por uma entrevista ao LusoJornal.

António Filipe chegou de Genebra, onde esteve na sexta-feira, almoçou no restaurante São Miguel, em Ivry-sur-Seine. Depois teve uma reunião com os representantes dos trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos e visitou, no fim da tarde, a associação Alegres do Norte.

À noite, António Filipe esteve em Fontenay-sous-Bois (94), onde depôs flores junto ao monumento ao 25 de Abril e participou num jantar-comício, na Associação Cultural e Recreativa dos Portugueses de Fontenay-sous-Bois (ACRPF), onde também esteve o Maire de Fontenay-sous-Bois, Jean-Philippe Gautrais.

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Se um eleitor da Guadalupe quiser votar por si, ele vai ter de apanhar um avião e vir votar em Paris, porque é o Consulado do qual depende. Acha que esta situação é aceitável?

A solução possível seria haver uma assembleia de voto na Guadalupe. Mas é uma situação anómala. O que sucede é que até 1997, os cidadãos residentes no estrangeiro só votavam nas eleições legislativas por correspondência – que não é um voto seguro, é um voto que tem dificuldades e muitos votos não são contados devido ao mau funcionamento dos correios em dados países – mas entendeu-se que se tratava de eleger apenas quatro representantes dos emigrantes no Parlamento, que na altura era de 250 e depois passou a ser de 230 Deputados, e, portanto, era suportável essa menor fiabilidade de voto por correspondência. Quando se considerou a possibilidade dos cidadãos residentes no estrangeiro também votarem nas eleições Presidenciais, teve-se em conta que se tratava de uma eleição diferente. Já não se tratava de eleger 4 representantes em 250, mas de uma eleição universal, em que cada voto conta. Todos os votos contam, mas aqui pode-se ganhar por um voto e perder por um voto. E neste caso considerou-se que se tinha que encontrar um modelo de votação que fosse absolutamente seguro. Considerou-se que essa proposta seria o voto presencial. E isso está claro, resulta claramente dos trabalhos preparatórios da revisão constitucional de 1997 e nem sequer se considerou na altura a totalidade do universo eleitoral. Fez-se depender essa possibilidade de exercício de direito de voto a uma ‘ligação efetiva’ com a identidade nacional. Essa ‘ligação efetiva’ foi-se diluindo na medida em que hoje temos o recenseamento automático, porque não depende de um ato voluntário de inscrição eleitoral, porque se largou o universo eleitoral. Mas estamos confrontados com essa situação em que a regra é que as eleições presenciais têm de se fazer presencialmente.

E a solução para isso é abrir o maior número possível de assembleias de voto no estrangeiro?

Eu considero que onde seja possível garantir a fiscalização do ato eleitoral por mais que uma candidatura, deve-se poder abrir uma assembleia de voto. É a solução possível no estado atual e haverá locais onde há uma concentração significativa de cidadãos portugueses, haverá outros sítios em que há cidadãos portugueses mais isolados, o que torna as coisas mais difíceis, mas é a realidade que temos.

Basta haver um partido que não aceite uma mesa de voto em determinada cidade para ela não existir. E na verdade, em França, só há mesas de voto nos postos consulares.

Pois, este é um assunto que merece debate e podia ser alterado. Por exemplo abrir uma mesa de voto desde que dois ou três forças políticas aceitassem.

Mas não lhe choca deixar pessoas sem poder votar? É militante de um partido que defendeu a democracia mais do que qualquer outro partido…

É evidente, mas também temos que ter alguma medida das coisas. O sistema eleitoral tem de ser um processo muito seguro. Não pode haver aventuras. Nós não podemos arriscar uma situação em que um dia venha uma força política pôr em causa os votos eleitorais por haver menor fiabilidade nas operações eleitorais. E, felizmente, que as coisas têm funcionado, a seriedade das eleições nunca foi posta em causa, nunca ninguém contestou o resultado, e nós não podemos correr riscos que isso um dia venha a acontecer. Claro que o ótimo é inimigo do bom, mas, portanto, não é possível ainda encontrar uma solução que permita que um cidadão português que esteja isolado numa ilha do Pacífico possa exercer o seu direito de voto. Mas era desejável que o fizesse e que houvesse possibilidade de haver lá uma assembleia de voto onde ele pudesse votar para não ter que se deslocar excessivamente. Mas, em todo caso, foi um avanço, ter-se encontrado uma solução a partir de 1997 para que os emigrantes também possam votar nas eleições presidenciais. Mas, de facto, eu diria que não está à vista um modelo que permita otimizar a possibilidade de todos – mas mesmo todos – os cidadãos portugueses, onde quer que estejam, possam exercer o seu direito de voto. Seria desejável, mas realisticamente, neste momento não é possível.

A minha segunda pergunta é sobre a uniformização de metodologias de votos. Já percebi na sua resposta anterior que a única uniformização possível é com o voto presencial.

É isso que a Constituição determina. Foi isso que foi decidido. Eu acho que a uniformização possível seria, efetivamente, generalizar o voto presencial, mas, de qualquer forma, também é possível votar presencialmente em eleições legislativas se o cidadão requerer…

E se Portugal comunicar. Porque as pessoas não sabem, não há comunicação sobre isso. Pelo menos em França não há.

Obviamente, a comunicação era desejável. Nós temos campanhas de sensibilização para o voto através da Comissão Nacional de Eleições. Eu creio que isso era óbvio. Deveria haver. Eu creio que neste momento há uma situação que eu considero indesejável, que é o fraco investimento da Comissão Nacional de Eleições. Tem tido um investimento muito fraco ao longo dos anos, inclusivamente não tem as verbas que seriam necessárias para fazer uma campanha de sensibilização para o voto como deve ser, mesmo no território nacional, pior ainda, fora dele. Se a informação não chega, acho muito mau que não chegue.

A sua primeira resposta também responde, penso eu, à minha terceira pergunta: não acha que uma outra hipótese seria a do voto eletrónico?

Sabe uma coisa? Eu acho que tem havido, por parte designadamente dos Deputados eleitos pela emigração, um discurso que não é verdadeiro, dizerem que essa é uma possibilidade quase para o imediato. O debate que existe em Portugal não vai nesse sentido. Aliás, não é por acaso que nunca, nenhum partido propôs algo que vá além de uma experiência. E é evidente que ninguém discorda da experiência, eu também não. Agora, temos que ter noção de que os países que adotaram o modelo de voto eletrónico são uma ínfima minoria à escala global e houve já tentativas que voltaram para trás. Porque nós estamos perante problemas muito complexos do ponto de vista da tecnologia, designadamente a possibilidade de interferências externas em eleições. Temos problemas de cibersegurança que são cada vez mais discutidos a nível mundial e a nível de Portugal também. Existe um Gabinete de cibersegurança, de vez em quando temos ataques informáticos a instituições de grande relevância, causando novos problemas e a possibilidade de haver um ataque informático num modelo eletrónico de votação é real e, portanto, ninguém se aventura, praticamente ninguém. Na Europa há um ou dois casos, outros no Báltico… Eu creio que há perigos e a democracia não se pode desgraçar através de um processo aventureirista que depois desse mau resultado. E daí que eu tenho uma posição mais comedida relativamente a isso, acho que podemos ir fazendo a experiência, mas não nos devemos precipitar relativamente a essa matéria. Aqui estamos a falar do voto não presencial, porque há países que têm voto eletrónico presencial. Eu acho que talvez se deva avançar para aí, mas não é a mesma coisa, não estamos a falar da mesma coisa.

Mas, se o argumento é o risco de ciberataques, não é exatamente o mesmo que seja um voto eletrónico presencial ou um voto eletrónico à distância?

Com certeza, eu acho que sim. Aliás, países que têm voto eletrónico presencial já tiveram problemas recentes, foi o caso, por exemplo, da Venezuela, em que continua a haver discordâncias sobre o real resultado da votação, precisamente porque se trata de um sistema de voto eletrónico apesar de presencial. Eu acho que temos que ter muita cautela dessa matéria, creio que poderíamos lá chegar, mas vejo grande complexidade nisso, até porque o voto não presencial coloca sempre um problema de saber se foi o próprio eleitor que votou. Por isso é que o voto por correspondência nas legislativas é suportável, porque se trata de eleger apenas 4 Deputados em 230. Portanto, não é suscetível de afetar irremediavelmente o resultado. O voto tem que ser pessoal e intransmissível. Nós podemos encontrar um sistema que seja intransmissível, com o uso de dados biométricos, por exemplo. Mas não temos a certeza de que não seja um voto sobe coação, porque não é possível saber isso. Pode ser intransmissível e não ser exatamente pessoal. Desde um patriarca que põe a família toda a votar da mesma maneira, um patrão que põe os empregados todos a votar da mesma maneira. E portanto, isso não é controlável. Portanto, acho que não podemos simplificar as coisas. Eu estaria desejado em encontrar um modelo que permitisse facilitar tudo, mas a vida é um pouco mais complexa. Acho que temos que ter atenção a essa complexidade.

“Não podemos ter praticamente metade do Parlamento eleito por pessoas que residem fora do território nacional”

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Disse que o risco não é assim tão grande por elegermos apenas 4 Deputados. Mas o que acha precisamente desta representação dos emigrantes no Parlamento português? Em todos os distritos, o número de Deputados varia em função do número de eleitores, salvo nestes dois círculos. Até há bem pouco tempo tínhamos 250 mil eleitores, agora temos 1,6 milhões. Não acha que aqui também há uma discriminação?

Sabe, eu vou dizer uma coisa que pode ser impopular. Eu acho que nós devemos garantir a participação dos emigrantes nas eleições – isso para mim é inquestionável – o que não podemos é considerar que estão exatamente na mesma situação perante os portugueses residentes em Portugal. Por exemplo, os portugueses agora estão perante a ameaça de um novo pacote laboral. Se esse pacote laboral for aprovado, quem sofre do pacote laboral são os trabalhadores que moram em Portugal, não são os portugueses que trabalham fora de Portugal. Os problemas do SNS em Portugal afetam quem está a viver em Portugal. Quero dizer com isto que a relação que existe relativamente à governação e ao exercício do poder em Portugal, não é a mesma. Tem um grau de intensidade diferente. E nós temos de reconhecer isso. Sucede que em Portugal o Parlamento, com 230 Deputados – é um Parlamento pequeno comparativamente com o que se passa no resto da Europa – o que faz com que um terço do território nacional elege apenas 8 Deputados. O Distrito de Beja elege 3, o Distrito de Évora 3 e Portalegre elege 2. Ou seja, já há um desequilíbrio muito grande na representação e há regiões do país muito extensas que estão quase sem representação.

Porque em Portugal o número de Deputados depende do número de eleitores e não do tamanho do território.

Pois, mas se nós alargássemos o princípio da proporcionalidade aos círculos eleitorais da emigração, teríamos uma situação em que teríamos praticamente metade do Parlamento eleito por pessoas que residem fora do território nacional! Eu creio que temos que também reconhecer que não seria a melhor situação.

Na sua ordem de ideias, se quisermos resolver o problema do ensino da língua ou dos serviços consulares, os portugueses que moram em Portugal também, não utilizando estes serviços, não se vão preocupar com quem está fora.

Isso é outra questão. Nós podemos dizer que o distrito de Portalegre só elege 2 Deputados, então ninguém liga ao distrito de Portalegre… Mas eu creio que a coisa não pode ser vista assim. Ou seja, eu acho que quem governa tem que ter uma visão do país no seu conjunto. Aliás, até os próprios Deputados, embora sejam eleitos por círculos distritais, representam todo o país. Portanto, ninguém impede um Deputado eleito de Lisboa de se ocupar com os problemas da emigração, só porque o seu grupo parlamentar não elege ninguém pela emigração. A representação é nacional. E nesse sentido, eu creio que esses problemas devem ser resolvidos. Aliás, eu ontem estive na Suíça, estou hoje em França, e recebi muitas preocupações relativamente ao ensino do português no estrangeiro e à menor atratividade para os jovens de aprender português, problemas relacionados com o estatuto de funcionários consulares, que alguns deles estão prejudicados nas suas carreiras por uma burocracia que não se compreende, problemas relacionados, por exemplo, com o estatuto fiscal dos portugueses que regressam ao seu país… Portanto, esses problemas devem ser obviamente objeto de atenção de parte de todos os Deputados. Porventura, serão mais que os Deputados que forem eleitos pela emigração, mas creio que todos têm a obrigação de se preocupar com o que afeta o conjunto dos seus concidadãos, independentemente do local onde vivem, seja em Bragança, seja em Genebra, seja em Paris.

Estas são questões do Poder Executivo. Como é que o Presidente da República pode intervir nestas questões?

É verdade que são assuntos que só o Poder Executivo vai resolver. Agora, eu acho que por alguma razão se reivindica justamente que o Presidente da República deve ter uma presença, estamos a falar o quanto possível, nas muitas Comunidades. Não só para que ele próprio se aperceba dos problemas e possa intervir sobre eles na relação que tem, que é principalmente com o Governo, mas também com a Assembleia da República, e que pode fazer ouvir a sua voz, pode dirigir mensagens à Assembleia da República, o Presidente vai reunir com o Primeiro Ministro todas as semanas, e portanto, embora não tenha uma intervenção direta no sentido em que é ele que tem poderes para resolver o problema, o Presidente tem poderes para se pronunciar sobre os problemas, e sobretudo tem o dever de estar atento a eles, precisamente para isso, para que estando atento aos problemas, podendo intervir sobre eles, é importante para os resolver. E eu acho que a importância é que o Presidente da República, presencialmente, esteja o mais possível junto das Comunidades.

O Presidente atual tem uma Assessoria para as Comunidades, resolveu passar o 10 de Junho nas Comunidades. Considera que estas iniciativas são interessantes?

Eu acho que são. Eu tive oportunidade de acompanhar o Presidente atual, o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, aos 10 de Junho em dois países diferentes, nos Estados Unidos e no Brasil, e eu acho que isso permite um contato muito interessante com as Comunidades, mas obviamente que esse contato não deve ficar limitado ao 10 de Junho. Eu creio que é desejável não só que o Presidente da República tenha uma Assessoria própria para o acompanhamento das Comunidades, como aliás a Assembleia da República também tem uma Comissão Parlamentar que se ocupa dessa área, eu acho que o Presidente da República também deve ter e deve aproveitar as suas deslocações, que são frequentes por ocasiões diversas, que é a visita de Estado, que é a participação em reuniões internacionais com os seus homólogos, para intensificar esses contactos e fazer visitas à Comunidade portuguesa. Eu acompanhei também o Presidente Jorge Sampaio numa visita à Suíça em que ele aproveitou para fazer um contacto o mais amplo possível com a Comunidade, a mesma coisa em Madrid também, com o Presidente Jorge Sampaio e mais tarde também com o Presidente Cavaco Silva. Creio que o Presidente da República tem toda a vantagem e que isso é importante para todos, que ele mantenha a relação o mais sustentável possível com as populações portuguesas que moram fora do país.

Mas nós ouvimos pessoas aqui a dizer que “eles vêm cá”, mas depois fica tudo na mesma. E a consequência é que as pessoas se abstêm, não votam. Como é que se muda esta relação entre os eleitores e os políticos?

Eu acho que há duas coisas: a prática de quem é eleito e o comportamento dos eleitores. Os eleitores por votarem sempre nos mesmos e as coisas continuam na mesma. Não podemos esperar que a mesma receita dê resultados diferentes. Eu acho que isso é uma coisa que os eleitores têm que ponderar. Esse descontentamento resulta da forma como o poder tem sido exercido em Portugal, por Governos neoliberais, que têm vindo a degradar as funções sociais do Estado, em que existe uma grande subordinação do poder político ao poder económico e isso tem consequências. Tem consequências na má governação, tem consequências na desregulação dos serviços públicos, tem consequências a nível salarial, em que temos dois milhões e meio de portugueses a ganhar menos de mil euros por mês, significa que estão a empobrecer trabalhando. E eu creio que isso tem causado uma grande insatisfação nas pessoas. A única solução para isso é mudar de Governo, mudar de Presidente da República, acreditar que há outras possibilidades e que há alternativas. Eu gostaria, enquanto candidato, que as pessoas olhassem para mim como um Presidente que estaria do lado das pessoas, alguém em quem se possa confiar, alguém que tenha um percurso de seriedade, em que as pessoas digam eu vou eleger um Presidente que estará do meu lado perante os problemas que eu enfrento. O meu objetivo é esse. Agora, claro, cada cidadão é dono do seu voto, cada cidadão decide o que faz, exercita o seu direito de voto. O que eu posso fazer e tentarei fazer, é ter uma intervenção política no sentido de apelar que os cidadãos utilizem o seu voto de uma forma que seja positiva para eles próprios.