Presidenciais’26: Luís Marques Mendes diz que “há pessoas em Portugal que têm medo do voto dos emigrantes”

O candidato à Presidência da República Luís Marques Mendes, apoiado pelo PSD, esteve em Paris este fim de semana, num programa organizado pelo empresário Mapril Batista e estabeleceu contactos com Portugueses aqui radicados. Foi assistir a um jogo de futebol dos Lusitanos de Saint Maur, assistiu à Missa portuguesa no Santuário de Nossa Senhora de Fátima de Paris, jantou com empresários e com autarcas franceses de origem portuguesa, encontrou-se com o Embaixador de Portugal e visitou o Consulado Geral de Portugal em Paris.

No quadro desta visita, acompanhado por Mapril Batista e pelo Deputado do PSD eleito pelo círculo eleitoral da emigração na Europa, Luís Marques Mendes deu uma entrevista ao LusoJornal onde falou de metodologias de voto, de representatividade parlamentar dos emigrantes, de burocracia e da visibilidade que as Comunidades ainda não têm em Portugal.

Começamos pela participação cívica. Um português que more na Guadeloupe, se quiser votar por si, ele vai ter de apanhar o avião, andar nove horas e vir votar aqui no Consulado de Paris. Claro que não vai votar por si, nem por nenhum outro candidato, evidentemente. Considera que isto seja democracia?

Isto não é democracia. Como é que se resolve esta questão? Isso eu não sei. Mas sei que tem de se resolver. Esta situação é absolutamente inaceitável. Estou farto de dizer isso. Eu não tenho nenhum cargo político há 18 anos. Mas estou de fora e consigo ver, e consigo analisar. Alguém me consegue dar uma explicação para que nas eleições legislativas, para os Deputados, as pessoas possam votar presencialmente no Consulado ou por correspondência, e depois chega-se às Presidenciais e já não é possível votar por correspondência? Alguém consegue explicar-me o absurdo, a injustiça, a razão desta discriminação? Ninguém consegue.

O que me respondem, a mim, é que é um círculo único e, sendo um círculo único, é necessário um tratamento diferente..

Os políticos, de um modo geral, falam em linguagem redonda. Eu vou falar em linguagem direta. Chama-se a isto ter medo do voto dos portugueses no estrangeiro. Há pessoas em Portugal que têm medo do voto dos emigrantes e, portanto, reduzem. E o que é reduzir? É deixar votar só nos Consulados. Porque as pessoas a centenas de quilómetros de distância não podem ir votar. Isto é inaceitável. Isto é uma brutalidade. E muita gente em Portugal tem responsabilidade nisto. Mas eu vou-lhe dizer mais e com a mesma crueldade que os políticos não gostam: no ano de 2000, os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro nem sequer votavam nas eleições para o Presidente da República. A Constituição proibia. E você certamente não sabe que foi uma revisão constitucional feita em 1997, liderada por mim em nome do PSD, que impôs o direito dos Portugueses no estrangeiro votarem nas eleições presidenciais. O Partido Socialista não aceitava. Fui eu que negociei com Jorge Lacão, impondo esse ponto de vista, porque o PS precisava de outras matérias na revisão constitucional e nós só aceitámos desde que o voto dos emigrantes portugueses no estrangeiro fosse consagrado na Constituição. Isto foi há mais de 25 anos! Esse eleitor que citou da Guadalupe e outras pessoas em qualquer outro território, têm toda a razão do mundo. E têm em mim um apoiante brutal para essa matéria. O Presidente não governa, não faz leis, mas tem uma magistratura de influência, tem o uso da palavra e eu direi aos partidos com todas as palavras que esta situação é absurda, discriminatória e profundamente injusta. Portanto, não é o cidadão da Guadalupe que está indignado. Eu estou mais indignado do que ele, porque tendo mais informação do que ele, eu sei que alguns partidos fazem isto de propósito em Portugal. Eu sei o que estou a dizer e a gravidade do que estou a dizer. Alguns fazem de propósito, porque têm medo do voto dos cidadãos portugueses no estrangeiro. Ora, eu não tenho medo nenhum, porque Portugal é uma nação, contam os Portugueses que vivem em Portugal e contam os Portugueses que vivem fora de Portugal.

Defende então a uniformização da metodologia de voto? As mesmas metodologias de voto, qualquer que seja a eleição?

Eu defendo o seguinte: A primeira prioridade, tão rápido quanto possível, é equiparar o modelo de voto nas eleições presidenciais ao das eleições para Deputados. Ou seja, os Portugueses poderem votar ou presencialmente ou por correspondência. Esta é a primeira prioridade, é básico, porque não pode haver eleições de 1ª categoria e de 2ª categoria. E a seguir, é preciso trabalhar a sério no sentido de consagrar a ideia do voto eletrónico. Admito que haja problemas técnicos, então têm de ser analisados tecnicamente, é uma técnica que eu já não domino. Tem que se ver todas as questões de segurança, para evitar fraudes eleitorais, mas, resolvendo estes problemas técnicos, a questão do voto eletrónico é a opção final, aquela que é mais confortável, aquela que pode garantir uma maior participação eleitoral.

Em Portugal, em cada distrito, o número de Deputados depende do número de eleitores, exceto nos nossos círculos da emigração que estão bloqueados com 4 Deputados. Ainda há alguns anos, éramos 300 mil eleitores, havia 4 Deputados, agora somos 1 milhão e 500 mil eleitores, continuamos com 4 Deputados. Aqui também há uma anomalia, não acha?

Há uma situação que tem de ser refletida, sim. Nas Comunidades, da última vez, terão votado, em números redondos, entre 250 mil a 300 mil Portugueses. Ora, isto já é mais ou menos o resultado da eleição do distrito de Leiria, onde se elegem 9 Deputados.

E porque me fala em número de votantes e não em número de eleitores?

Porque votantes são aqueles que efetivamente demonstraram a intenção de ir votar.

Mas na verdade, o número de Deputados por cada distrito é determinado pelo número de eleitores inscritos e não pelo número de votantes…

Sim, claro, não estou a refutar o seu argumento. O que estou aqui a dizer é que para além de eleitores já há um número de votantes também muito significativo ao nível de grandes distritos. Portanto, esta questão tem de ser refletida em Portugal e não tem sido. Esta parte não vai ser fácil. Eu não tenho nada contra. Embora não sou eu que tenha que decidir, porque isto é matéria de Lei, logo é matéria da Assembleia da República. Mas é uma matéria que tem de ser refletida.

E porque é difícil resolver este assunto?

Porque para aumentar o número de Deputados aqui, é preciso reduzi-lo em algum sítio. E quando as pessoas dizem que temos que aumentar o número de Deputados nas Comunidades, não dizem que reduz no distrito X e Y. Evidentemente que esta é a parte antipática da questão. Não é evidentemente fácil de resolver esta questão, mas eu admito que tem de ser pensada, ponderada e refletida porque é uma realidade. O número de eleitores e o número de votantes já merece aqui, de facto, essa reflexão.

Desculpe só insistir ainda sobre esta questão. Na sua opinião, acha que deviam ser aplicadas as mesmas regras de proporcionalidade que em qualquer distrito em Portugal? Ou era para aumentar “um bocadinho”, mas sem critérios?

Não, aí não tenho pensamento nenhum, por uma razão muito simples, isto é uma matéria exclusivamente dos partidos e que até pode implicar alguma revisão constitucional. Não me vou envolver numa matéria que tem a ver com os partidos. O que digo é o seguinte: enquanto no sistema eleitoral não tenho dúvidas relativamente a uma questão porque trata-se de corrigir uma injustiça flagrante, que é notória, aqui é uma questão, digamos assim, nova, e é uma questão que merece ser refletida. E eu ajudarei a contribuir para essa reflexão. Agora, a solução final, terá de ser dos partidos.

“Portugal é um país muito mais burocrático do que era há 10 anos”

Muitos dos empresários que eu entrevisto, falam-me de dificuldades em investir em Portugal. Gente que conseguiu fazer coisas impressionantes fora, quando vai fazer coisas em Portugal, tem sempre barreiras. Considera que Portugal é um país de burocracia?

Claro. Portugal é hoje um país mais centralista do que era há 10 anos. E é um país muito mais burocrático do que era há 10 anos. Não há discussão a esse respeito. Não são apenas os empresários portugueses em França que se queixam da dificuldade de investir em Portugal. São os empresários portugueses que se queixam da dificuldade de investir em Portugal. É verdade. A burocracia é uma causa nacional. Está pior a situação, há mais burocracia. Hoje é um problema em todos os lados. O fator de esperança é que foi criado finalmente um Ministério para a Reforma do Estado, cuja principal prioridade é combater a burocracia. O Ministro desse setor é uma pessoa inteligente e competente. Não há ainda resultados, mas todos nós esperamos medidas que se transformem em resultados. De facto, Portugal é um país terrivelmente burocrático e, portanto, espera-se que, de facto, a burocracia diminua.

Então tem esperança…

Há alguns bons sinais que os meus amigos também, como jornalistas, devem sublinhar. Quem quer ser Presidente da República tem de fazer pedagogia junto de toda a gente. Faço junto de mim próprio, junto dos políticos, empresários e jornalistas. Nós devemos dar o lado mau das coisas e devemos dar também os aspetos positivos das coisas. Há 15 dias foi aprovada a legislação em matéria de habitação que combate brutalmente a burocracia nos municípios, nos licenciamentos municipais. Eu não vi praticamente nenhum jornalista em Portugal falar disto. Isto também não é aceitável. Não estou a criticar ninguém, estou a fazer pedagogia. Nós temos de dizer o que está mal, mas também dizer os aspetos positivos. O nosso país hoje está cheio de problemas, mas o nosso país hoje tem também um prestígio internacional enorme. Somos bem vistos no mundo inteiro porque tivemos um resgate há 10 anos e fomos capazes de o resolver. Somos credíveis porque, de um modo geral, temos tido estabilidade. Somos credíveis porque temos a nossa dívida pública em percentagens da riqueza nacional controlada. Somos credíveis porque temos excedentes orçamentais. Olhamos aqui para a França – não me quero meter na política interna – mas praticamente não há nada disto que acabei de referir. E, portanto, nós portugueses, e sobretudo os portugueses que vivem fora de Portugal, devem sentir orgulho nesses resultados. O déficit orçamental resolveu-se. Os Portugueses fizeram sacrifícios. A dívida pública está cometida, dentro do que são as orientações europeias, porque os portugueses fizeram esforço. E, portanto, os Portugueses têm que sentir orgulho em todos estes dados. E sentindo orgulho em todos estes dados, passa a existir uma maior motivação para resolver os outros problemas que existem. A burocracia, o combate à corrupção, que também podia e devia ser mais rápida, e mais algumas questões que temos também nos nossos pesadelos internos.

E não era também importante que Portugal tivesse orgulho de quem mora fora, e tem tido sucessos grandes na política, nos negócios, na cultura, no desporto…? O que encontramos em Portugal é um grande apagão, não se fala…

Você quase parece apoiante do meu discurso. Porque eu ando há meses a dizer isso. Eu acho que Portugal tem orgulho das suas Comunidades. Mas em Portugal fala-se muito pouco do tema Comunidades. Fala-se muito pouco das questões do ensino do português no estrangeiro, que tem vindo a esvaziar-se. Fala-se pouco da necessidade de harmonizar a legislação. Por exemplo, um aposentado que quer regressar a Portugal e que quer até investir com as poupanças que adquiriu aqui, com os problemas de taxas fiscais de um lado e do outro, fica altamente penalizado se o fizer. Estes assuntos não são tratados em Portugal. Eu estou farto, de facto, de dizer isto. E, portanto, é preciso dar outro enfoque às Comunidades portuguesas. Eu já o disse, publiquei até um Manifesto nesse sentido, que são os meus compromissos: eu vou criar em Belém um Departamento especificamente para se ocupar dos temas das Comunidades.

“Criar a RTP Internacional foi a decisão mais importante a favor das Comunidades”

E o que vai fazer esse Departamento?

Vou pô-lo a trabalhar, para conhecer as Comunidades. Não se pode resolver assunto nenhum, nem o colocar na agenda. Vou dar uma lógica profissional ao acompanhamento das Comunidades. A mim não precisam de me explicar porque é que as Comunidades são importantes. Porque nos anos 90 do século passado, era eu um miúdo que nem 40 anos tinha, e tomei a decisão de criar a RTP Internacional. A RTP Internacional era uma televisão para quem? Para os Portugueses residentes no estrangeiro. Via-se em Portugal? Não. Por isso não dava votos. Se fosse pelos votos, eu nunca teria tomado aquela decisão. Custava uma pipa de massa, toda a gente achava que era impossível. Mas eu fiz. E não pensava ser Presidente da República. Ou se tem ou não se tem sensibilidade, ou se tem ou não se tem vontade. À época, esta foi, talvez, a decisão mais importante a favor das Comunidades portuguesas no mundo. Seis meses antes, toda a gente me dizia que era impossível, que eu era louco. Mas fez-se! E, portanto, eu acredito que vamos colocar as questões das Comunidades muito mais na agenda política e mediática nacional. Porque os temas das Comunidades não estão nem na agenda política, nem na mediática. E isso são duas coisas que não são aceitáveis. Há que fazer muita pedagogia e, de facto, dar um protagonismo muito maior às Comunidades. Não apenas na perspetiva da saudade, não apenas na perspetiva mais afetiva, que também é importante, mas é olhar para as Comunidades e dizer que temos aqui um ativo estratégico de força que pode potenciar Portugal no mundo, pode ajudar a atrair investimentos estrangeiros para Portugal, desde que haja uma maior aproximação entre os dois Portugais, o Portugal do território e o Portugal que está disperso pelo mundo. Porque nós somos dois países. Somos um país nacional e somos um país universal.

O que leva desta visita de três dias a França?

Estou satisfeito em dois planos. Estou satisfeito no plano nacional, porque a Comunidade é forte, porque além de força económica, tem força política. Já são muitos os Portugueses em cargos políticos em França. E isto é uma mudança significativa das últimas décadas, porque tem força económica. Aqui temos investidores, empresários de referência em França e pelo mundo inteiro. Tem uma componente cultural também muito forte e muito significativa. Portanto, é uma grande Comunidade. É grande em todos os sentidos, no plano quantitativo e no plano coletivo. Para mim não é novidade. Eu já vim aqui à Comunidade, em França, várias vezes. Mas confirmei, de facto, esta pujança. Depois fico muito satisfeito no plano da minha candidatura, porque senti um apoio muito significativo. Estive com muita gente. Tive um programa impecável, que o Comendador Mapril Batista me proporcionou. E a oportunidade de encontrar muita gente, de falar com muita gente e recolhi mais apoios aqui do que estava à espera, do que imaginava. E, portanto, nos dois planos, acho que as minhas expetativas foram superadas.