Presidente do Conselho das Comunidades diz que nova Lei do CCP é “oportunidade perdida”

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O Presidente do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), Flávio Martins, considerou uma “oportunidade perdida” a aprovação pelo Parlamento da nova Lei do Conselho das Comunidades Portuguesas, que frisou ser objeto de radical crítica do atual CCP.

“O PS talvez tenha considerado que a maioria absoluta permite decidir mesmo sem levar em causa as históricas pautas do CCP e a manifestação de outros grupos parlamentares”, disse Flávio Martins em comunicado esta noite, destacando que os partidos PSD, Chega, IL, PCP e Bloco de Esquerda manifestaram “pública e contundentemente o seu descontentamento com o processo”.

O Parlamento aprovou esta sexta-feira as alterações à Lei que regula o funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas com os votos favoráveis do PS e do PAN, contra do PSD, Chega e IL e abstenção do PCP e Livre, concluindo uma reforma que se arrastava há anos, mas avaliando o processo como “uma oportunidade perdida”, na expressão consensual a todos os partidos.

Entre as várias alterações aprovadas, constam a limitação dos mandatos para os Conselheiros a 12 anos, a obrigatoriedade – ainda que não vinculativa – do CCP, como órgão de consulta do Governo, ser ouvido em iniciativas do Executivo que digam respeito à diáspora.

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