PS apresentou Projeto de Lei para revogar a propina no ensino do português no estrangeiro

O Partido Socialista apresentou na Assembleia da República um Projeto de Lei para revogar a propina no ensino do português no estrangeiro. A proposta foi assinada pelos Deputados Paulo Pisco, João Paulo Rebelo e Pedro Delgado Alves.

Paulo Pisco já tinha prometido que o Partido Socialista iria acabar com a Propina no ensino do português no estrangeiro, mas a promessa não foi cumprida pelos Governos de António Costa, nem Paulo Pisco teve alguma iniciativa parlamentar para “forçar” o Governo a desistir da Propina.

“O Ensino de Português no Estrangeiro constitui uma modalidade especial de educação escolar de ensino, facultativa, particularmente dirigida aos filhos dos portugueses residentes no estrangeiro, que tem como objetivo a valorização pessoal e a valorização e promoção da língua e da cultura portuguesa, bem como a sua difusão internacional” diz a introdução do Projeto de Lei. “A língua portuguesa constitui um importante fator de afirmação da presença portuguesa no mundo e um elemento central da política externa nacional. Associado à língua está também a cultura e a economia, a identidade e a ligação a Portugal. Por isso, e como estabelece a Constituição e as respetivas leis que enquadram a sua implementação, como o Decreto-Lei nº 165/2006 e a Lei de Bases do Ensino, a Língua e a cultura devem ser valorizadas em todas as dimensões e em todos os graus de ensino, o acesso aos cursos deve ser facilitado e a sua expansão e melhoria pedagógica deve ser promovida”.

Os Deputados socialistas lembram que a introdução da Propina, em 2012, se deve ao Governo do PSD/CDS. “O Grupo Parlamentar do PS defendeu a sua abolição, como forma de atenuar as diferenças nos perfis de ensino nos países onde é lecionado, fruto de diferentes práticas administrativas e orientações educativas. Em coerência com o que defendeu no seu programa eleitoral e defendeu na campanha, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista vem agora propor o fim da Propina nos cursos tutelados pelo Camões I.P.”

“Deve referir-se que, mesmo sem haver estudos que o comprovem, é de admitir que o pagamento da Propina possa constituir-se como fator dissuasor para a inscrição de jovens nos cursos tutelados pelo Instituto Camões. Tem sido esta, pelo menos, a posição de inúmeros responsáveis das Comunidades, entre sindicatos, professores, associações de pais e Conselho das Comunidades Portuguesas”.

Paulo Pisco considera que “o caso da França é paradigmático, devido à cogestão dos cursos com o Ministério francês da Educação e as Mairies, persistem tanto os cursos tutelados pelo Instituto Camões, que são gratuitos e certificados, como um ensino associativo bastante disseminado, que é pago, mas não é certificado, e ao qual, por vezes, falta a necessária qualidade”.

O Deputado considera, no entanto, que “ao longo do tempo, os cursos de português no estrangeiro têm ganho qualidade e prestígio devido à qualidade dos conteúdos e à certificação dos cursos, tornando-se cada vez mais um importante instrumento de valorização pessoal e profissional, cumprindo ao mesmo tempo o desígnio de reforçar a ligação afetiva a Portugal e de projetar de forma mais enfática o país a nível global”.

Mas se o Partido Socialista defende a gratuitidade dos cursos de Português no estrangeiro, propõe, porém, “que haja lugar ao pagamento do diploma que certifique o nível de proficiência alcançado, em montante de definir pelo Governo”.